Oposição obstrui pauta para evitar votação da CSS

Mário Coelho

Deputados da oposição - DEM, PSDB e PPS - estão obstruindo "preventivamente" a pauta de votações da Câmara para evitar a entrada da Contribuição Social para a Saúde (CSS) nas discussões. A proposta está parada desde o ano passado, quando o plenário iria analisar um destaque feito pelo DEM para acabar com a base de cálculo do novo tributo. "Estamos aglutinados nessa tese que a CSS não pode ser votada", afirmou o líder do PPS, Fernando Coruja (SC).

Caso tivesse sido aprovada no ano passado, a nova contribuição já valeria para 2009 com uma alíquota de 0,1% sobre transações financeiras. Ao contrário da CPMF, que tinha caráter provisório, a CSS será permanente e destinada exclusivamente para a área da saúde. No entanto, o tributo não será cobrado de aposentados, pensionistas e trabalhadores que recebem até R$ 3.038,00 por mês. A proposta tem apoio do PMDB e do PT. Apesar de não estar na pauta, deputados peemedebistas têm feito pressão para que a matéria entre logo em votação.

A obstrução da oposição começou nas comissões. O deputado Efraim Filho (PB), vice-presidente do DEM, afirmou em reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) que o partido vai obstruir as votações, inclusive nas comissões, por causa da possibilidade de inclusão da proposta na pauta. Somente às 16h a sessão conseguiu o quorum mínimo, de 31 parlamentares. O DEM, entretanto, permanece em obstrução.

No plenário, PSDB e PPS se juntaram ao DEM. "O que eles estão sinalizado [deputados da base] é que acertaram com o [presidente da Câmara, Michel] Temer para votar", disse Coruja. "Esse novo imposto não tem a menor lógica. É claro que a saúde precisa de dinheiro, mas não com a criação de mais um imposto. O dinheiro existe, mas está mal distribuído", completou Coruja.

O deputado ACM Neto (DEM-BA) defende que o governo faça o uso correto da Emenda 29. Essa emenda constitucional obriga a União a repassar 10% de suas receitas brutas para a saúde, de forma escalonada, até 2011. O investimento extra na saúde será de R$ 23 bilhões até 2011. Para aprovar a emenda, o governo exigiu que uma fonte de financiamento fosse apontada pelos congressistas.

No seu perfil no microblog Twitter, o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), afirmou que o partido não aceita a "nova CPMF". Além disso, informou da obstrução conjunta pelos três partidos. "PSDB e PPS estão com Democratas contra a CSS. Aderiram à obstrução. É guerra em plenário contra a CSS", afirmou Caiado.