Conselho de Ética virou "tribunal de exceção", diz Sarney

Edson Sardinha
Dois dias após ver arquivados os recursos contra sua absolvição no Conselho de Ética, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defendeu a extinção do colegiado, alegando que os parlamentares não têm a devida isenção para julgar os colegas. Em artigo publicado hoje (21) na Folha de S. Paulo, Sarney compara o Conselho de Ética a um "tribunal de exceção" e argumenta que os congressistas deveriam ser julgados exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

"Muitas vezes, os membros do Conselho de Ética se sentem desconfortáveis tendo de julgar os seus próprios colegas, numa violência à consciência ou às normas jurídicas. Transforma-se num tribunal partidário, em que cada partido tem que usar a norma de 'ação versus reação'", afirma o presidente do Senado, que é articulista do jornal.

Segundo o senador, os integrantes do Conselho de Ética não se comportam como magistrados, mas como representantes partidários. "Tal procedimento é de uma democracia atrasada, em que o mandato popular fica sujeito ao humor e idiossincrasia do embate político. Ninguém se comporta como um juiz e ninguém é juiz. Cada um é um representante partidário que deseja a vitória do seu partido e não raras vezes quer a cabeça de um adversário."

No mesmo artigo, Sarney voltou a criticar o papel da imprensa, acusada por ele, recentemente, de conduzir uma campanha com "práticas nazistas" contra a sua família. "O resto a mídia se encarrega de fazer, também tomando partido e exigindo o voto, ameaçando da execração pública quem não se comportar de acordo com suas vontades e opiniões."

De acordo com o presidente do Senado, o Congresso deve aprovar uma reforma política que garanta a todo parlamentar o direito de ser julgado apenas pelos ministros do Supremo. "Nada mais justo, democrático e de respeito à soberania popular que o mandatário do povo, eleito pelo voto, tenha direito a um julgamento isento. Assim, na reforma política, deve ser estabelecida a extensão desta norma, de membros de um Poder julgarem os do outro, que leva a se fazer sempre justiça, e não como hoje um tribunal político, um tribunal de exceção, um tribunal político partidário, como são os conselhos de ética."

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