Estado a favor da transparência

Sylvio Costa

Durante a Conferencia Latinoamericana de Periodismo de Investigación, vieram da Costa Rica e do México os melhores exemplos de ações do Estado em favor da transparência de informações de interesse público.     
Na Costa Rica, a Justiça agiu em 2008 com admirável independência ao garantir ao jornal La Nación o direito de obter e publicar informações confidenciais sobre as condições em que o país estabeleceu laços diplomáticos com a China. Os dois governos eram ostensivamente contrários à divulgação dos dados. 

Graças ao Judiciário e ao bom trabalho do La Nación, os costa-riquenhos souberam que, para fazer o acordo, o governo havia se comprometido a encerrar as relações comerciais com Taiwan, recebendo em troca US$ 300 milhões em títulos da dívida, comprados pelos chineses em condições de pai pra filho: resgate em 12 anos e juros de 2% ao ano. A Costa Rica obteve ainda o apoio à sua pretensão de ter um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU (como, lembre-se, também quer o Brasil) e para elevar o fluxo turístico de chineses.

Um detalhe curioso é que o banco escolhido para custodiar a operação tinha como acionista e ex-diretor o embaixador costa-riquenho em Pequim (confira).

Do México, chamou atenção o relato sobre o trabalho do Instituto Federal de Acceso a la Información Pública (Ifai), feito por um dos cinco conselheiros da instituição, Juan Pablo Guerrero. Os conselheiros têm prazo fixo de mandato, e não podem ser substituídos antes do seu término. O áudio das sessões que eles realizam fica disponível na internet. E o Ifai tem poder legal para impor a qualquer instituição governamental o fornecimento de informações solicitadas por cidadãos, inclusive de forma anônima. 

Embora seja um órgão público federal, o Ifai parece possuir bem mais autonomia, por exemplo, do que a Controladoria-Geral da União (CGU) brasileira. A CGU, é verdade, virou referência internacional ao implementar projetos como o portal da transparência. Mas alguém consegue imaginar a CGU obrigando o Palácio do Planalto a revelar em detalhes os gastos federais com roupas compradas para o presidente Lula e sua mulher, Marisa?

Foi o que o Ifai fez em 2005 com o casal presidencial Vicente e Marta Sahagún de Fox. Resistindo contra as pressões do governo, o instituto tornou públicos os vultosos gastos feitos para vestir principalmente a então primeira dama (saiba mais).

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