CPI vai propor auditoria da dívida pública, diz Ivan Valente

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Edson Sardinha

Uma CPI para desagradar ao governo e à oposição. Assim pode ser definida a comissão parlamentar de inquérito instalada ontem (19) na Câmara para apurar a dívida pública brasileira. A resistência dos parlamentares em mexer no assunto pode ser medida pelo tempo em que o seu pedido de criação se arrastou na Casa. Mais de um ano se passou entre a apresentação das assinaturas até a instalação do colegiado. Sem atrair os mesmos holofotes que outras comissões, a CPI da Dívida Pública deve centrar fogo nas gestões do PSDB, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e do PT, do presidente Lula.

Criada com base em levantamento do Congresso em Foco, a comissão foi encampada pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP), que vê em sua instalação o primeiro passo para a realização de uma auditoria nas dívidas interna e externa da União, dos estados e dos municípios, como prevê a Constituição Federal.

"Se pegarmos os governos Fernando Henrique Cardoso e Lula, de 1995 a 2008, veremos que foram pagos cerca de R$ 1,8 trilhão em juros e amortizações. Nesse mesmo período, a dívida interna cresceu de R$ 61 bilhões para R$ 1,68 trilhão. O governo FHC decuplicou a dívida até 2002. O governo Lula acrescentou um trilhão a esse montante", diz Ivan Valente, citando dados da ONG Auditoria Cidadã da Dívida.

De acordo com o deputado, o país gasta metade de seu orçamento todos os anos apenas com o pagamento de juros, amortizações e rolagem da dívida pública. Dinheiro que deixa de ser gasto com áreas prioritárias e carentes, como saúde e educação pública. 

"Só em 2008, gastamos R$ 282 bilhões com juros e amortizações da divida pública. Na fatia da arrecadação de impostos, isso corresponde a 30,5% da arrecadação tributária. Se somarmos a isso a rolagem da dívida, ou seja, a emissão de títulos públicos para empurrar a dívida pra frente, chegamos à conclusão de que 48% do orçamento brasileiro foram consumidos com juros e pagamento da dívida. Em outras palavras, metade do esforço nacional é para satisfazer as necessidades do mercado internacional e trabalhar com a especulação financeira do país", reclama Ivan Valente.

Esclarecimentos

Eleito segundo vice-presidente da CPI, o deputado paulista adianta que a comissão vai cobrar explicações do Banco Central sobre quem são os maiores detentores de títulos da dívida pública e convocar diretores e ex-dirigentes da instituição. "Pretendemos convocar para depor o presidente do BC, Henrique Meirelles, e ex-presidentes como Armínio Fraga e Gustavo Franco, entre outros. Esperamos que essa CPI não seja para abafar nada, mas para esclarecer o público", afirma.

A iniciativa de Valente se baseia em matéria publicada pelo Congresso em Foco que mostrou que o governo federal destinou mais de R$ 851 bilhões somente para o pagamento de juros nominais da dívida pública consolidada (interna e externa) entre 2003 e 2007.

Para se ter uma idéia desse valor, é como se cada um dos 186 milhões de brasileiros tivesse desembolsado R$ 4,57 mil, em cinco anos, para o pagamento de juros da dívida, contraída pelos governos federal, estaduais e municipais, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as estatais brasileiras. O montante equivale a 22 vezes o que o governo federal previa arrecadar só em 2008 com a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) (leia mais).

Leia a íntegra da entrevista de Ivan Valente:

Congresso em Foco - O que significa a instalação da CPI da Dívida Pública?
Ivan Valente - Conseguimos mais de 190 assinaturas há mais de um ano. A criação da CPI foi assinada pelo ex-presidente da Câmara Arlindo Chinaglia em dezembro do ano passado. A Câmara demorou sete meses para nomear os integrantes da CPI. Isso mostra a preocupação da Casa com um assunto dessa relevância, que é o verdadeiro gargalo do desenvolvimento econômico do país.

Por que o assunto tem tanta importância para o país?
Os números falam por si só. Nosso requerimento se baseou em reportagem do Congresso em Foco que mostrava que cada brasileiro pagou o equivalente a R$ 4,7 mil com juros da dívida pública em cinco anos. Depois disso, nós fizemos outros levantamentos com a Auditoria Cidadã da Dívida. Só em 2008, gastamos R$ 282 bilhões com juros e amortizações da divida pública. Na fatia da arrecadação de impostos, isso corresponde a 30,5% da arrecadação tributária. Se somarmos a isso a rolagem da dívida, ou seja, a emissão de títulos públicos para empurrar a dívida pra frente, chegamos à conclusão de que 48% do orçamento brasileiro foram consumidos com juros e pagamento da dívida. Em outras palavras, metade do esforço nacional é para satisfazer as necessidades do mercado internacional e trabalhar com a especulação financeira do país. No primeiro semestre, segundo números da Auditoria Cidadã, chegaríamos a 34% com juros de amortizações. Se pegarmos os governos Fernando Henrique Cardoso e Lula, de 1995 a 2008, veremos que foram pagos cerca de R$ 1,8 trilhão em juros e amortizações. Nesse mesmo período, a dívida interna cresceu de R$ 61 bilhões para R$ 1,68 trilhão. O governo FHC decuplicou a dívida até 2002. O governo Lula acrescentou um trilhão a esse montante.

Mas o governo diz que não há mais dívida externa. O senhor não concorda?
Existe, sim, dívida externa. É de 208 bilhões de dólares. Eles dizem que acabou porque o país tem reservas internacionais que cobririam montante semelhante ao da dívida externa brasileira. Mas é importante frisar: três quartos das reservas internacionais brasileiras, ou seja, 140 bilhões de dólares, estão investidos em títulos do Tesouro americano.

Por que isso é mau negócio para o país?
Sabe quanto eles rendem? Entre 0% e 1%. Enquanto isentamos de impostos especuladores financeiros que entram na bolsa e compram nossos títulos da dívida, nós deixamos lá o dinheiro para render menos de 1%. Além disso, pagamos o dinheiro que eles nos mandam a juro real de 6%. É um mecanismo perverso.

Que efeito isso tem na economia como um todo?
A dívida pública condiciona a política econômica como um todo. O conceito de superávit primário, criado no Conselho de Washington, só existe para pagar juros e amortização da dívida. Quer dizer, é economia para pagar juros da dívida pública. É um mecanismo para garantir a supremacia do mercado financeiro. Por que as altas taxas de juros no Brasil não caem? Porque aqui o mando do capital financeiro é total. Falta debate público sobre essa questão.

Quem são os culpados por essa falta de debate?
O Congresso e os meios de comunicação de massa não debatem uma questão como essa, nem a não realização de uma auditoria da dívida pública. Isso ocorre porque o mercado financeiro é o grande financiador tanto dos partidos políticos quanto da grande mídia. Essa discussão precisa vir à tona. A CPÌ tem tudo para prestar enorme serviço à sociedade como um instrumento de esclarecimento.

Na prática, como a CPI vai funcionar?
Como autor do requerimento de criação, vou reivindicar a presidência, mas estou pessimista em relação a isso. Nossa estratégia é apresentar diversos requerimentos. Entre eles, um questionando os integrantes do Copom (Comitê de Política Monetária), gente que estabelece a taxa de juros e debate a política monetária do país e depois vai para