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Desembargador volta a proibir notícia sobre Sarney

Congresso em Foco

14/8/2009 20:41

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Fábio Góis
O jornal O Estado de S. Paulo continuará sem poder publicar informação sob segredo de Justiça a respeito do inquérito da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal - em que o principal investigado é o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Leia a íntegra do inquérito sobre Fernando Sarney  

A decisão, que tem sido vista como censura prévia pelo jornal, é do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que negou nesta sexta-feira (14) recurso do jornal contra a decisão do próprio Dácio, proferida no último dia 31, pelo veto.

Juiz proíbe jornal de publicar gravações de Fernando Sarney
Decisão que censura Estadão tem segredo de Justiça
Justiça terá de informar providências sobre vazamento de grampo dos Sarney 
Tucano denuncia desembargador ao CNJ por censura contra o 'Estadão'

O recurso foi interposto em 5 de agosto pelo Estadão, que alegou as relações pessoais entre o desembargador e a família Sarney. A assessoria de imprensa do TJDFT informa que Dácio se considera "competente" para deliberar sobre o caso. Ou seja, que o fato de ser conhecido da família não comprometeria sua isenção acerca da matéria.

Agora, caberá ao Conselho Especial do TJDFT decidir se Dácio está apto a julgar a ação por meio da qual Fernando Sarney quer impedir reportagens sobre informações da Boi Barrica sob segredo judicial. Enquanto isso, o recurso do Estadão não poderá ser apreciado. 

Na primeira decisão de proibir o noticiamento, Dácio acatou solicitação da defesa de Fernando Sarney e estipulou multa de R$ 150 mil por cada reportagem do Estadão que contivesse informações sob sigilo judicial. A justificativa foi impedir "lesão grave e de difícil reparação" ao investigado.

A investida judicial de Fernando Sarney foi uma reação à reportagem intitulada "Gravação liga Sarney a atos secretos", publicada em 22 de julho pelo jornal paulista. Segundo a matéria, Sarney, seu filho Fernando e sua neta Maria Beatriz (filha de Fernando) foram flagrados em diálogos ao telefone negociando, em março de 2008, a nomeação do então namorado de Maria, Henrique Bernardes, por meio de um acerto junto ao então diretor-geral da Casa, Agaciel Maia.

Leia também:
Sarney nega responsabilidade por censura contra Estadão
Áudio com diálogos foi mutilado, diz defesa de Sarney 
Câmara paga passagem de colaborador de Fernando Sarney
Colaborador de Fernando Sarney ainda trabalha no Senado

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