O preço do combate à corrupção - parte 3

Desde os artigos anteriores (O preço do combate à corrupção - parte 1 e parte 2), venho tratando da corrupção como fenômeno e como ela pode afetar a vida dos brasileiros sob os mais diversos aspectos. O psicólogo Luiz Hannz expõe com clareza alguns dos fatores que contribuem para que a corrupção seja um problema tão complexo e que, portanto, requeira soluções integradas e que atuem para a transformação comportamental e, por extensão, cultural da sociedade. Há, segundo ele, três naturezas distintas da corrupção: a sistêmica, a endêmica e a sindrômica. Adiante, uso essa tipologia para associar possíveis causas e algumas das consequências das soluções apresentadas para lidar com cada elemento dessa taxonomia. A corrupção sistêmica é uma fotografia "superficial" do fenômeno, sua forma e significação imediata. Em resumo, o descumprimento das normas mediante a expectativa de ganhos desproporcionais aos esforços empreendidos, com baixa probabilidade de punição. Os incentivos "positivos" são o lucro fácil e a ausência do elemento coercitivo. Como, em geral, temos combatido esse tipo de corrupção? Aumentamos seu custo com mais controles - reduzindo as margens dos corruptos - e endurecemos as penas - impondo sanções negativas mais duras, na esperança de que isso os constranja. Registrei nos textos iniciais que essas ações têm um caráter profilático mas também suas externalidades indesejáveis. Como a corrupção está razoavelmente distribuída, conforme aponta o especialista Manoel Galdino, o primeiro risco é que o mero enrijecimento dos controles, o antibiótico metafórico que combate o parasita, pode, dependendo da dose, enfraquecer o organismo contaminado até o limite de funcionalmente matar o paciente. A analogia com a biologia é também de natureza sistêmica. O Estado, que mal funciona com a corrupção, pode quase parar pelo excesso de regras que pretendem combatê-la. A ideia de que a corrupção pode ser "boa", uma chave para destravar processos com altos custos de transação, tem elementos palpáveis em estudos como os de Campos e Pereira. Eles demonstram que, expurgada apenas a corrupção - sem aumento de eficiência -, há diminuição do bem-estar econômico agregado. A questão a tratar não é então aceitar a corrupção, mas como mitigar os riscos de que ela ocorra, com a promoção de flexibilidade formal na proporção exigível para a efetividade da administração pública. Volto ao ponto ao falar da corrupção sindrômica. Por outro lado, a punição dos que são flagrados em casos de desvios de dinheiro público não tem sido tão eficaz para deter o cometimento desse tipo de delito. Basta observar algumas sentenças da operação Lava Jato, em que réus são citados por continuarem a praticar os mesmos ilícitos pelos quais foram acusados, mesmo depois de iniciado o processo. Nesse rol, até alguns que fizeram delação premiada. Afora isso, uma verdadeira rede de proteção se forma para assegurar o rent seeking (ver parte 1). São bancas de advogados cada vez mais especializadas e caras, lobbies profissionais que atuam na "negociação" da produção legislativa relacionada à governança pública, esquemas de comunicação para prover a contrainformação necessária à manutenção do capital político, dentre outras estratégias. Em relação à corrupção endêmica, ou o quanto é simbiótica a relação entre pequenas e grandes corrupções, há estudos que apontam alguma discrepância com o senso comum e a visão do Dr. Hannz. Historicamente, a corrupção de grande monta, aquela que envolve quantidades expressivas de recursos públicos não é exatamente alimentada pelo corrupção nossa de cada dia, a famosa "cervejinha para o guarda", mais que conhecida no dia a dia do brasileiro. Não é o pequeno corrupto, um possível prodígio no início da carreira delituosa, que se transforma no grande corrupto. A corrupção sistêmica se apoia no caldo cultural da corrupção endêmica, digamos assim, mas não se alimenta dela. Ela é a fonte, não a resultante. No artigo de Marcus André Melo, vemos como experimentos comprovam que um ambiente permissivo e em que se ouve falar de grandes negociatas é o que cria uma atmosfera propícia aos pequenos deslizes da população, não o contrário. Bastam a paralisia social de se pensar causa, de base moral, e a falta de lideranças que se elevem para além dos círculos corruptores de acesso ao poder e sirvam de exceção, para a falsa justificação inversa. Como não há concorrência aberta nesse ramo de atividade, a especialização é garantida e muito eficaz. Prova disso é a poderosa rede de corrupção, coordenada por núcleos pouco numerosos que comandaram todos os grandes esquemas revelados por escândalos trazidos à tona nos últimos trinta anos, conforme estudo realizado por Luiz Alves. O sistema agradece a preferência dos clientes, pois, como dizem, os exemplos vêm de cima. Para arrematar, a corrupção sindrômica reforça que a máxima da "criação de dificuldades para vender facilidades" encontra correspondência na prática hiper-regulatória que, sem sucesso comprovado, espera evitar a corrupção a qualquer custo. Regulamentos impraticáveis deixam iniciativas sérias e promissoras fora do mercado formal, comprometendo suas chances de sucesso e a consequente geração de emprego e renda, além da arrecadação de tributos. No setor público, a falta de contratação de metas e resultados claros, associada ao aumento exagerado do poder dos órgãos de controle, faz com que o gestor, em muitos casos, resolva simplesmente não fazer. Francisco Gaetani, presidente da Enap, nos fala um pouco sobre o que qualquer servidor público já sabe há tempos. *** São muitas as dificuldades e armadilhas a que o combate à corrupção está sujeito. São vários os fatores que precisam ser observados para que seja possível uma ação efetiva que nos livre desse mal. Fundamentalmente, que as ações e políticas anticorrupção sejam desenhadas com base em estudos e evidências acerca do fenômeno. No entanto, de todos os cuidados, o principal, o mais importante, é atentar seriamente para o risco de perversão da moral em conteúdo "moralista". Sobre isso, escrevo semana que vem.