Câmara encerra sessão sem votar projetos

Mário Coelho

Por falta de acordo, os deputados encerraram há pouco a sessão extraordinária desta terça-feira (11). Estavam previstos para serem votados o Projeto de Lei 6543/06, em segundo turno, e a PEC 457/05. Entretanto, por falta de acordo entre os líderes, a votação ficou para a sessão de amanhã (12). O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), adiantou que, se houver sessão extraordinária nesta quarta-feira, ele manterá em pauta as propostas.

Isso porque duas medidas provisórias trancam a pauta de votações. Elas seriam apreciadas ainda hoje, mas os deputados aprovaram um requerimento adiando a análise das MPs para amanhã. O primeiro vice-líder do PMDB, deputado Mendes Ribeiro Filho (RS), disse que não existe acordo para a votação das matérias pautadas. Segundo ele, há um quorum baixo para a votação da PEC.

Para o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), "não há clima positivo" para votar essas matérias. Além disso, disse o petebista, diversos deputados da bancada do PTB estão ausentes devido aos debates sobre a gripe A, ocorridos na comissão geral da manhã desta terça-feira.

O projeto em pauta permite a qualquer pessoa lesada ou ameaçada de lesão por ato do Poder Público questionar o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o descumprimento de preceito fundamental. Já a PEC assegura aos funcionários públicos a aposentadoria compulsória aos 75 anos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Atualmente, a Constituição Federal estabelece os 70 anos como limite de idade para a permanência dos servidores na ativa. (leia mais)