Diário Oficial publica 80 atos secretos do Senado

Rodolfo Torres

O Diário Oficial da União deu publicidade nesta terça-feira (11) a 80 atos secretos do Senado. A decisão já havia sido publicada no Diário Oficial do Senado na última sexta-feira (7), e trata da dispensa ou da designação de servidores efetivos do Senado para funções comissionadas (que variam de R$ 1,3 mil a R$ 2,4 mil).

Para o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o servidor que exerce funções comissionadas "atua de modo expresso, assinando documentos, emitindo certidões e atestados, exarando decisões e pareceres". Ou seja, para ele, essa atividade não causa prejuízo ao interesse público ou a terceiros.

"O vício da falta de publicação já foi sanado, tendo os referidos atos de dispensa e designação sido disponibilizados ao público nos respectivos boletins administrativos do pessoal", complementa o peemedebista em sua justificativa.

Na semana passada, Sarney validou 152 atos administrativos considerados secretos pela comissão de sindicância que examina o assunto. A justificativa é que os documentos haviam sido formalizados no Boletim Administrativo de Pessoal e no Diário do Senado, mas não foram inicialmente detectados pela comissão.