Agenda do Senado - Semana de 17 a 21 de agosto de 2009

Segunda-feira (17) Presidência - O presidente do Senado, José Sarney, participa de almoço em homenagem ao presidente do México, Felipe Calderón, no Palácio do Itamaraty; e, às 15h, recebe o presidente Felipe Calderón, no Salão Nobre. Plenário: Sessão não-deliberativa Horário: 14h Local: Plenário do Senado Desafios estratégicos - A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realiza audiência pública para debater o tema "Infraestrutura e retomada do crescimento: Visões da crise". A audiência faz parte de um ciclo de debates sobre Desafios Estratégicos Setoriais - Agenda 2009-2015. Estão convidados os economista José Márcio Camargo e Eduardo de Freitas Teixeira; e o vice-presidente executivo da Associação da Iinfraestrutura e Indústria de Base, Ralph Lima Terra. Horário: 18h Local: Sala 13 da Ala Alexandre Costa Terça-feira (18) CCJ - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza audiência pública com a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira. A ex-secretária deverá esclarecer declarações de que teria participado de reunião com a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, no fim de 2008. Horário: 9h Local: Sala 3 da Ala Alexandre Costa Agricultura - A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) recebe delegação de Botsuana, formada por parlamentares e representantes do Ministério da Agricultura. Horário: 9h30 Local: Sala 7 da Ala Alexandre Costa IR - Com 12 itens na pauta, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa dois projetos que reduzem a alíquota do Imposto de Renda de pessoas físicas. Um reduz a alíquota máxima do Imposto de Renda (IR) incidente sobre os rendimentos das pessoas físicas, outro proíbe a cobrança de Imposto de Renda e contribuição previdenciária sobre férias dos trabalhadores. Horário: 10h Local: Sala 19 da Ala Alexandre Costa Vigilante - Audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater aposentadoria especial para a profissão de vigilante. Os presidentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes, José Boaventura Santos; e da Federação Interestadual dos Trabalhadores Vigilantes, Vicente Lourenço de Oliveira, estão entre os convidados. Horário: 10h Local: Sala 2 da Ala Nilo Coelho Educação - Entre os projetos a serem votados na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), dois alteram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96) para autorizar a União a instituir programa nacional de reforço escolar na educação básica pública denominado Programa de Apoio ao Sucesso Escolar na Educação Básica Pública (Passebem); e para garantir o recenseamento escolar de crianças até cinco anos de idade para atendimento em educação infantil. Horário: 11h Local: Sala 9 da Ala Alexandre Costa Obesidade infantil - A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) analisa, entre os 21 itens, proposta que determina que os rótulos das bebidas açucaradas especifiquem o teor calórico nelas contido e apresentem frase de advertência quanto aos riscos da obesidade infantil (Lei 8.918/94). Outro projeto da pauta estabelece a obrigatoriedade da neutralização das emissões de gases de efeito estufa decorrentes da realização da Copa do Mundo de Futebol no Brasil, em 2014. Horário: 11h30 Local: Sala 6 da Ala Nilo Coelho Plenário: Sessão deliberativa. A hora do expediente será em homenagem ao escritor Euclides da Cunha, pela passagem de 100 anos de sua morte. Horário: 14h Local: Plenário do Senado Petrobras - Audiência pública na CPI da Petrobras para ouvir o superintendente de Controle das Participações Governamentais, José Gutman; e profissionais da Agência Nacional de Petróleo (ANP): o diretor-geral, Haroldo Borges Rodrigues Lima; os diretores Nelson Narciso Filho e Vitor de Souza Martins; e o procurador-geral, Marcelo Mendonça. Também, entre os convidados, a procuradora da República Ana Carolina Rezende de Azevedo Maia. Horário: 14h Local: Sala 2 da Ala Nilo Coelho Quarta-feira (19) Vigilância Sanitária - Na pauta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) consta o projeto que altera a Legislação Sanitária Federal e estabelece sanções, para dispor sobre a obrigatoriedade de divulgar pela internet as análises laboratoriais resultantes de fiscalizações realizadas na empresa pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Trinta outros projetos incluídos na pauta tratam da concessão para a exploração de serviços de radiodifusão. Horário: 8h30 Local: Sala 13 da Ala Alexandre Costa Terras indígenas - Com 43 itens na pauta, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa o projeto de emenda à Constituição (PEC) que atribui competência privativa ao Senado para aprovar processo sobre demarcação de terras indígenas. O primeiro item da pauta é o substitutivo ao projeto que estabelece direitos para os municípios que tenham estado de calamidade pública decretada. Horário: 10h Local: Sala 3 da Ala Alexandre Costa Plenário: Sessão deliberativa Horário: 14h Local: Plenário do Senado Orçamento - Reunião deliberativa na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Horário: 14h30 Local: Plenário 2 - Anexo Luis Eduardo Magalhães da Câmara dos Deputados Quinta-feira (20) Plenário: Sessão deliberativa Horário: 14h Local: Plenário do Senado Código de Processo Penal - A Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Penal realiza audiência com especialistas da área de Direito. O encontro faz parte da rodada de reuniões públicas realizada para levantar sugestões, junto à sociedade, sobre proposta de reformulação do Código de Processo Penal, apresentada por juristas. Entre os convidados estão o governador de Goiás, Alcides Rodrigues Filho; o prefeito de Goiânia, Iris Resende Machado; o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Helder Valin Barbosa; os senadores Lúcia Vânia e Marconi Perillo; procuradores da República, advogados, defensores públicos, peritos criminais, juízes e delegados federais. Horário: 14h Local: Auditório do Ministério Público - Edifício Sede do Ministério Público do Estado de Goiás. Sexta-feira (21) Plenário: Sessão não-deliberativa Horário: 9h Local: Plenário do Senado