Entrar

    Cadastro

    Notícias

    Colunas

    Artigos

    Informativo

    Estados

    Apoiadores

    Radar

    Quem Somos

    Fale Conosco

Entrar

Congresso em Foco
Informativo no ar!
NotíciasColunasArtigos
  1. Home >
  2. Notícias >
  3. Comandos militares descartam golpe, mas defendem direito a ...
[Erro-Front-CONG-API]: Erro ao chamar a api CMS_NOVO.

{ "datacode": "BANNER", "exhibitionresource": "NOTICIA_LEITURA", "assettype": "NO", "articlekey": 29693, "showDelay": true, "context": "{\"positioncode\":\"Leitura_Noticias_cima\",\"assettype\":\"NO\",\"articlekey\":29693}" }

Receba notícias do Congresso em Foco:

E-mail Whatsapp Telegram Google News

Nota oficial

Comandos militares descartam golpe, mas defendem direito a manifestações

Em nota, os comandantes das Forças Armadas reafirmaram seu compromisso com o Povo Brasileiro e com a democracia.

Congresso em Foco

11/11/2022 | Atualizado às 9:57

A-A+
COMPARTILHE ESTA NOTÍCIA

Em nota, os comandantes das Forças Armadas reafirmaram seu compromisso com o Povo Brasileiro e com a democracia. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Em nota, os comandantes das Forças Armadas reafirmaram seu compromisso com o Povo Brasileiro e com a democracia. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Nem golpe nem repressão às manifestações pacíficas. Essa é a mensagem da nota divulgada nesta sexta-feira (11) pelos comandantes dos Exército, da Marinha e da Aeronáutica para expressar sua visão sobre os atos realizados em várias cidades brasileiras contra o resultado da disputa presidencial. Na nota divulgada, os comandos "reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil". Os comandantes citam as manifestações em favor do presidente Jair Bolsonaro (PL), após sua derrota no segundo turno para o ex-presidente Lula (PT), reafirmam o direito de livre manifestação, mas chamam a atenção para eventuais excessos cometidos que possam restringir direitos individuais e coletivos, além de colocar em risco a segurança pública. Após o resultado do segundo turno dessas eleições, manifestantes bolsonaristas contestam a vitória do ex-presidente Lula (PT) e citam, de forma equivocada, o Artigo 142 da Constituição para justificar pedidos de intervenção das Forças Armadas, ou mesmo de intervenção federal. O artigo não tem dispositivos que concedam às Forças Armadas o poder de arbitrar conflitos entre os Poderes ou de fazer qualquer tipo de intervenção militar ou federal. Muitos dos manifestantes estão próximos a comandos militares e quartéis das Forças Armadas. Na nota, os comandos reforçam a defesa e o cumprimento da Constituição de 1988, que não prevê nem intervenção, nem golpe. "Assim, são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade", destaca a nota. Segundo as Forças, a solução para as "possíveis controvérsias" deve ser feita com base nos "instrumentos legais do estado democrático de direito". A nota foi assinada pelos três comandantes das Forças Armadas: Almirante Almir Garnier Santos, Comandante da Marinha; General de Exército Marco Antônio Freire Gomes, Comandante do Exército; e Tenente-Brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, Comandante da Aeronáutica. A nota se encerra destacando o papel das Forças Armadas, afirmando que "permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso Povo".

Confira a íntegra da nota:

"Às Instituições e ao Povo Brasileiro Acerca das manifestações populares que vêm ocorrendo em inúmeros locais do País, a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história. A Constituição Federal estabelece os deveres e os direitos a serem observados por todos os brasileiros e que devem ser assegurados pelas Instituições, especialmente no que tange à livre manifestação do pensamento; à liberdade de reunião, pacificamente; e à liberdade de locomoção no território nacional. Nesse aspecto, ao regulamentar disposições do texto constitucional, por meio da Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: "Não constitui crime [...] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais". Assim, são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade. A solução a possíveis controvérsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do estado democrático de direito. Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que "Dele" emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação. Da mesma forma, reiteramos a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade. A construção da verdadeira Democracia pressupõe o culto à tolerância, à ordem e à paz social. As Forças Armadas permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso Povo. Assim, temos primado pela Legalidade, Legitimidade e Estabilidade, transmitindo a nossos subordinados serenidade, confiança na cadeia de comando, coesão e patriotismo. O foco continuará a ser mantido no incansável cumprimento das nobres missões de Soldados Brasileiros, tendo como pilares de nossas convicções a Fé no Brasil e em seu pacífico e admirável Povo."
Siga-nos noGoogle News
Compartilhar

Tags

Marinha Aeronáutica Exército Forças Armadas

Temas

Forças Armadas País Nota

LEIA MAIS

ENCHENTES

Comissão de Orçamento aprova R$ 7 bilhões para o Rio Grande do Sul

Educação

1 em cada 3 alunos não sabe da proibição de celulares, aponta pesquisa

VEJA O VÍDEO

Eduardo: PF que agir contra Bolsonaro entrará na "mira dos EUA"

NOTÍCIAS MAIS LIDAS
1

Segurança Pública

Senado aprova PEC que inclui guardas e agentes na segurança pública

2

SEGURANÇA PÚBLICA

Senado vota PEC que inclui guardas e agentes na Constiuição; entenda

3

SEGURANÇA PÚBLICA

PF desmonta grupo de extermínio com militares; políticos eram alvo

4

TENTATIVA DE GOLPE

Quem é a ex-primeira-dama que pode ser condenada pelo 8 de janeiro

5

Gripe Aviária

Minas Gerais declara emergência sanitária por gripe aviária em BH

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigosFale Conosco

CONGRESSO EM FOCO NAS REDES