Após acerto com Paulo Guedes, Senado tenta votar nova Lei de Falências

Dias antes das eleições municipais o Senado tenta votar a proposta que reformula a Lei de Falências. A matéria está sob relatoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Após reunião com a equipe econômica, ele decidiu não fazer mudanças no mérito no texto aprovado pela Câmara em agosto. A votação do projeto está marcada para esta quarta-feira (25). De acordo com o relator, só será feita uma emenda de redação para deixar claro que os produtores rurais podem ser beneficiados pela nova lei. As informações foram dadas pelo senador após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, nessa terça-feira (24). Também foi feito um entendimento com o governo para que alguns trechos sejam vetados pelo presidente Jair Bolsonaro. Um deles diz respeito ao poder da Receita Federal nos processos de recuperação judicial. Pelo texto aprovado pelos deputados, o Fisco pode transformar a recuperação judicial em falência caso o pagamento do parcelamento da dívida tributária não seja feito por parte da empresa. >Senado tenta votar nova Lei de Falências às vésperas do segundo turno O projeto é a principal pauta do dia, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pretende possibilitar o financiamento na fase de recuperação judicial, parcelamento de dívidas tributárias federais e apresentação de plano de recuperação por credores. Além desta matéria, também estão na pauta da Casa Legislativa os projetos: 1) PL 4.458/2020 - Relator: senador Rodrigo Pacheco Revisão da Lei de Recuperação Judicial e Falências 2) PL 4.554/2020 - Relator: senador Rodrigo Cunha Dispõe sobre o combate à prática de fraude eletrônica e correspondente tipificação penal 3) PL 2.810/2020 - Relator: senador Angelo Coronel Altera o Código Penal para dar nova redação ao crime de denunciação caluniosa >Embaixada da China diz que Eduardo Bolsonaro pode perturbar parceria com Brasil