Maia acredita em votação da reforma administrativa antes da eleição

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (2) que é possível votar a reforma administrativa antes da eleição municipal. "Acho que dá para votar muita coisa antes da eleição. Trabalhar no mês de setembro. Tem muito espaço. O importante dessas reformas é que elas não vão apenas reduzir despesas. Nós temos que olhar pela qualidade do gasto público", disse. As principais informações deste texto foram enviadas antes para os assinantes dos serviços premium do Congresso em Foco. Cadastre-se e faça um test drive. Ele reiterou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma administrativa do governo precisa passar inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que ainda não foi instalada. Um projeto de resolução para garantir sua instalação já foi apresentado e deve ser votado nos próximos dias. Depois da CCJ, a PEC será analisada por uma comissão especial. A instalação dos colegiados também envolve acordo entre as siglas, que disputam os cargos da Mesa das comissões. O texto será entregue ao Congresso na quinta-feira (3). A proposta faz uma mudança ampla na regulamentação do serviço público e permite o fim da estabilidade para a quase totalidade das categorias. As carreiras típicas de estado, ou seja, que não encontram função correspondente na iniciativa privada, terão a estabilidade flexibilizada, mas não extinta. A reforma vai definir quais são esses cargos. A ideia é que seja ampliado o estágio probatório, período que o servidor tem de cumprir antes de conquistar a estabilidade, hoje a duração é de três anos. As regras só valem para os servidores que forem contratados após a vigência da legislação.

Reforma da Câmara

Maia disse que serão apresentados um projeto de lei e um projeto de resolução para melhorar o trabalho da Casa e as carreiras dos servidores, com uma nova metodologia de avaliação de desempenho e ciclos para progressão de carreira. "Temos que reduzir a despesa, não a valorização do servidor", disse. "É um gesto que a gente faz", disse ele, adicionando que o trabalho já estava concluído há alguns meses antes da pandemia. "Por uma boa coincidência o governo encaminha amanhã a PEC". A reformulação das carreiras de servidores da Câmara foi feita em conjunto com a consultoria Falconi. Não há uma previsão de economia estimada, mas sabe-se que 85% do orçamento da Câmara é gasto com pessoal, entre efetivos e comissionados. Questionado sobre a reforma do Poder Judiciário, Maia disse que "cada Poder tem a exclusividade de encaminhar, tem a prerrogativa de encaminhar a sua proposta. Vamos aguardar o Poder Judiciário se vai na mesma linha ou não". Ele defendeu que o Judiciário agregue à discussão para que o Congresso possa trabalhar uma "grande reforma do setor público". > Corte Especial do STJ mantém afastamento de Witzel do cargo de governador