Não é hora de privatizar a Eletrobras

O governo Bolsonaro trabalha para dar novo fôlego à sua movimentação para privatizar a Eletrobras. Segundo o noticiário dos últimos dias, os meneios governamentais incluiriam um acordo com integrantes do Senado para viabilizar a venda da estatal. Como senador, quero ponderar com meus colegas de Legislatura mas, principalmente, com a sociedade brasileira, sobre a conveniência para o país de abrir mão de sua estatal de energia. Sou contrário à privatização da Eletrobras. Ofereço aqui algumas razões relativas ao mérito, outras relativas ao método e por final à conveniência desta operação nesta conjuntura que o país atravessa. Em primeiro lugar, é preciso lembrar que é salutar que o Estado brasileiro disponha de um instrumento do porte e da natureza da Eletrobras para atuar em um setor estratégico. É por meio da Eletrobras que o Estado pode fazer a energia chegar onde é necessária - e não apenas onde essa operação pode dar lucro. E que não se imagine um Leviatã controlando cada lâmpada acesa no país, pois uma das funções da Eletrobras tem sido justamente atuar no fomento aos empreendedores privados- parcerias benéficas para os dois lados, já que o tamanho, a expertise e o alcance da Eletrobras contribuem para baixar o custo da captação e minimizar os riscos econômicos, financeiros e ambientais desses empreendimentos. Qual empresa privada - cuja natureza é a competição - teria condições ou interesse de desempenhar esse papel? Também é por meio da Eletrobras que o governo brasileiro pode atuar para equilibrar as tarifas de energia. Os benefícios desse equilíbrio alcançam todos os brasileiros e brasileiras, e não só na conta de luz, já que energia é insumo determinante para a atividade econômica. Sem energia não há indústria, comércio ou serviços. Sem energia a preços justos, os custos finais da produção industrial, do comércio e dos serviços sobem. Em segundo lugar, há uma questão - digamos - "aritmética". Fala-se em arrecadar até R$ 35 bilhões com a venda da Eletrobras, uma empresa que, apenas no último trimestre, lucrou R$ 4,6 bilhões, valor similar ao alcançado nos primeiros três meses de 2020: R$ 4,9 bilhões - quase R$ 10 bilhões em apenas meio ano. Além disso, a empresa tem R$ 44,5 bilhões a receber até 2028 e R$ 15 bilhões em caixa. Até mesmo os mais eufóricos entusiastas das privatizações hão de concordar que oferecer um ativo dessa potência a R$ 35 bilhões não é vender, é exterminar, colocar na xepa o patrimônio público. Por fim, resta questionar qual o sentido em se realizar uma privatização desse porte na atual conjuntura. Por que entregar a holding das holdings do setor elétrico em um quadro de profunda retração econômica? Vender a Eletrobras significa perder o controle sobre o funcionamento das bacias hidrográficas e da maior parte das linhas de transmissão. Não é movimento que se faça de afogadilho, no meio de uma pandemia, em ano de eleição. O Brasil tem muito trabalho pela frente para superar a devastação social e econômica que vamos herdar desta pandemia. Independentemente da visão de mundo que abraçamos, acredito que a maioria dos dirigentes políticos estão cientes e comprometidos com suas responsabilidades. Não importa o tamanho do Estado que cada um preconize, não é hora de perder de vista o que realmente importa: a segurança hídrica e a segurança energética do Brasil que são dois dos mais relevantes ativos estratégicos desta nação. O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected]. > Leia mais textos do autor.