Oposição coloca obstáculos para aprovar DRU

Previsto para ser apreciado na tarde de hoje (19), o projeto que prevê a Desvinculação das Receitas da União (DRU) está sendo ameaçado pela oposição.

Durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) apresentou uma emenda condicionando a aprovação da DRU à retirada da Saúde das receitas que serão desvinculadas. Isso porque havia um acordo com o governo para que as receitas da Educação fossem gradativamente sendo retiradas da DRU.

O projeto que reduzia a desvinculação das receitas da Educação foi apresentado pela líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), e estava na CCJ desde 2003. Há duas semanas, no entanto, o governo assumiu o compromisso de acelerar a votação da proposta, como parte do acordo com o PDT para conseguir o apoio do partido na votação da CPMF. A proposta de Ideli estava na pauta de hoje da comissão.

Para encerrar o impasse com a oposição, a líder petista pediu que seu projeto fosse retirado da pauta da CCJ. A discussão, no entanto, só foi ampliada. Impossibilitados de votar a emenda de Kátia Abreu à proposta de Ideli, os senadores da oposição passaram a falar de condicionar a aprovação da DRU à discussão da regulamentação da Emenda 29, conhecida como emenda da saúde, e que tramita no Senado.

"A sensação que passa é que eles [a oposição] estão tentando minimizar o que fizeram na semana passada quando rejeitaram a prorrogação da CPMF", afirmou Ideli Salvatti.

Para ela, não será possível discutir a regulamentação da Emenda 29, pois ela previa o aumento do investimento em saúde a partir da CPMF. "Sem a CPMF não sei se ela tem viabilidade para ser aprovada. Mas tenho convencimento que pelo bom senso e pela responsabilidade com o país, o correto seria votar a DRU hoje [19], pois a partir de amanhã já teremos problema com o quórum", argumentou a líder petista.

Por outro lado, o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), garantiu que não há acordo para que a DRU seja votada hoje. "Nesse momento não há acordo nenhum para votar a DRU hoje à tarde. A Emenda 29 é uma coisa para ser discutida. Mas a DRU pelo nosso voto, não será aprovada antes de uma conversa com o governo", afirmou ele.

De acordo com José Agripino, a oposição ainda não foi convidada para conversar com o governo sobre como será feita a recomposição das receitas após a rejeição da CPMF. Ontem a oposição condicionou a aprovação da DRU ao compromisso de não se aumentar impostos e nem prejudicar as demandas dos estados com cortes nas emendas parlamentares. "Se o governo não vai criar novos impostos, isso tem que ser dito frontalmente pelo líder Romero Jucá [PMDB-RR]", enfatizou ele. (Soraia Costa)