Decisão que censura Estadão tem segredo de Justiça

Mário Coelho

O desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal  Territórios (TJDFT), impôs segredo de Justiça na decisão que censurou o jornal O Estado de S. Paulo na última sexta-feira (31). Por conta disso, ninguém que não esteja incluído no processo pode consultar o teor da decisão do magistrado. A informação foi confirmada na tarde desta segunda-feira (3) pela assessoria de imprensa do órgão.

A decisão de censurar o jornal veio após análise de uma ação feita pelos advogados do empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Dado em caráter liminar, o mandado de segurança pede a proibição da divulgação pelo jornal e pelos veículos do grupo das gravações envolvendo pai e filho, obtidas durante investigação da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, além de qualquer tipo de informação sigilosa.

Como o desembargador do TJDF colocou a liminar em segredo, a assessoria do órgão apenas confirmou que a decisão foi dada e que se estende também para a publicação de matérias citando as conversas interceptadas. Além disso, determinou que os áudios fossem retirados da página na internet do jornal, sob pena de multa diária de R$ 150 mil.

A censura do jornal - e consequentemente de outros órgãos de imprensa - foi condenada dentro do próprio Senado. Tanto que o líder do PSDB na Casa, Arthur Virgílio (AM), anunciou que vai entrar com uma denúncia contra o desembargador brasiliense junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pra ele, ficou claro que, para proibir o uso das gravações em matérias jornalísticas, Sarney usou "seu peso político e a amizade com o desembargador Dácio Vieira para censurar previamente o jornal, de forma criminosa, na tentativa de proteger o seu filho Fernando".

Além disso, o líder tucano apresentou hoje requerimento propondo voto de desagravo ao O Estado de S. Paulo. Ele explicou que a motivação do requerimento foi "a censura imposta em pleno Estado democrático de direito" ao jornal, em decisão do desembargador Dácio Vieira. Para Virgílio, o fato é uma "tentativa de impedir a imprensa de continuar divulgando matérias sobre a chamada Operação Boi Barrica, da Polícia Federal".

"É uma tentativa de amordaçamento da imprensa brasileira em pleno Estado democrático de direito. Isso acontecia no tempo da ditadura. É inaceitável que se repita o fato na democracia", disse o tucano. Em discurso, Virgílio afirmou que o desembargador "era consultor jurídico da gráfica do Senado quando se deu a efetivação irregular e inconstitucional de 82 estagiários".