Documento detalha provas que serão apresentadas em julgamento da Operação Drácon
Congresso em Foco
18/3/2017 16:13
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[caption id="attachment_286808" align="aligncenter" width="580" caption="Polícia durante operação de busca e apreensão na Câmara Legislativa do DF"]
[fotografo]Divulgação[/fotografo][/caption]
Para embasar o julgamento marcado para a próxima terça-feira (21), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) criou uma lista com as 15 principais provas que fundamentaram o envolvimento de deputados distritais no escândalo que ficou conhecido como Operação Drácon. As informações foram divulgadas neste sábado (18) pelo Correio Braziliense.
Uma das provas a serem apresentadas pelo Ministério Público é o detalhamento da tramitação e aprovação do projeto de lei (PL 811/2015) que liberou recursos para o pagamento das empresas de UTI. Também foram anexadas atas da sessão em que os parlamentares debateram e aprovaram o texto que repassou R$ 30 milhões do orçamento da Câmara Legislativa do DF para a quitação de débitos com hospitais.
Também estão na lista de provas as anotações encontradas no celular do deputado Cristiano Araújo (PSD). O conteúdo trata do suposto rateio do dinheiro entre os distritais. Ele registrou, em documento nomeado como "UTI 315", valores que deveriam ser cobrados junto a iniciais dos possíveis beneficiários da propina. Ainda de acordo com as investigações, R$ 50 mil seriam para a deputada Celina Leão; R$ 50 mil Bispo Renato; R$ 50 mil para Júlio Cesar; R$ 20 mil para o distrital Valério Neves e outros R$ 25 mil para Ricardo dos Santos.
As gravações feitas pela deputada Liliane Roriz (PTB) também serão utilizadas pelo MP. Ainda de acordo com o Correio Braziliense, o órgão considera os arquivos essenciais para a acusação.
"A acusada se preocupou em dizer à testemunha que ela também estaria no 'projeto', referindo-se ao esquema que beneficiaria os deputados distritais", pontua o Ministério Público. "A acusada [Celina Leão] acrescentou que foi esclarecida pelos demais acusados sobre a razão da troca da emenda, externando, de forma clara, seu propósito de também ser beneficiada pela negociata, pois 'se ajudar, tem que ajudar todo mundo', referindo-se aos membros da Mesa Diretora", acrescenta o órgão.
Defesa
Em relatório elaborado pelo desembargador José Divino, o relator das investigações detalha as defesas que serão apresentadas pelos advogados dos cinco deputados distritais. De acordo com o documento, a defesa de Celina Leão e Cristiano Araújo apontará cerceamento da defesa como reação à recusa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) de conceder acesso ao conteúdo das gravações captadas por escutas ambientais.
"Em outra vertente, a defesa de Raimundo Ribeiro sustentará que ele não estava presente na sessão em que ocorreu a aprovação da emenda e que não há referências ao nome dele nos autos. O advogado de Bispo Renato Andrade também questionará as intercepções ambientais. Por fim, a defesa de Júlio Cesar vai assegurar a falta de elementos suficientes para a persecução penal", detalha a matéria.
Mais sobre Operação Drácon
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Para embasar o julgamento marcado para a próxima terça-feira (21), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) criou uma lista com as 15 principais provas que fundamentaram o envolvimento de deputados distritais no escândalo que ficou conhecido como Operação Drácon. As informações foram divulgadas neste sábado (18) pelo Correio Braziliense.
Uma das provas a serem apresentadas pelo Ministério Público é o detalhamento da tramitação e aprovação do projeto de lei (PL 811/2015) que liberou recursos para o pagamento das empresas de UTI. Também foram anexadas atas da sessão em que os parlamentares debateram e aprovaram o texto que repassou R$ 30 milhões do orçamento da Câmara Legislativa do DF para a quitação de débitos com hospitais.
Também estão na lista de provas as anotações encontradas no celular do deputado Cristiano Araújo (PSD). O conteúdo trata do suposto rateio do dinheiro entre os distritais. Ele registrou, em documento nomeado como "UTI 315", valores que deveriam ser cobrados junto a iniciais dos possíveis beneficiários da propina. Ainda de acordo com as investigações, R$ 50 mil seriam para a deputada Celina Leão; R$ 50 mil Bispo Renato; R$ 50 mil para Júlio Cesar; R$ 20 mil para o distrital Valério Neves e outros R$ 25 mil para Ricardo dos Santos.
As gravações feitas pela deputada Liliane Roriz (PTB) também serão utilizadas pelo MP. Ainda de acordo com o Correio Braziliense, o órgão considera os arquivos essenciais para a acusação.
"A acusada se preocupou em dizer à testemunha que ela também estaria no 'projeto', referindo-se ao esquema que beneficiaria os deputados distritais", pontua o Ministério Público. "A acusada [Celina Leão] acrescentou que foi esclarecida pelos demais acusados sobre a razão da troca da emenda, externando, de forma clara, seu propósito de também ser beneficiada pela negociata, pois 'se ajudar, tem que ajudar todo mundo', referindo-se aos membros da Mesa Diretora", acrescenta o órgão.
Defesa
Em relatório elaborado pelo desembargador José Divino, o relator das investigações detalha as defesas que serão apresentadas pelos advogados dos cinco deputados distritais. De acordo com o documento, a defesa de Celina Leão e Cristiano Araújo apontará cerceamento da defesa como reação à recusa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) de conceder acesso ao conteúdo das gravações captadas por escutas ambientais.
"Em outra vertente, a defesa de Raimundo Ribeiro sustentará que ele não estava presente na sessão em que ocorreu a aprovação da emenda e que não há referências ao nome dele nos autos. O advogado de Bispo Renato Andrade também questionará as intercepções ambientais. Por fim, a defesa de Júlio Cesar vai assegurar a falta de elementos suficientes para a persecução penal", detalha a matéria.
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