Justiça derruba liminar que censurava reportagem da Folha sobre hacker que chantageou Marcela Temer
Congresso em Foco
15/2/2017 | Atualizado às 21:24
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[caption id="attachment_283332" align="aligncenter" width="580" caption="Hacker disse à primeira-dama que jogaria "na lama" nome de Michel Temer"]
[fotografo]Agência Brasil[/fotografo][/caption]
O desembargador Arnoldo Camanho de Assis, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, suspendeu no início da noite desta quarta-feira (15) a liminar que proibia a Folha de S. Paulo de publicar informações sobre chantagem praticada por um hacker contra a primeira-dama Marcela Temer. Em sua decisão, o desembargador citou decisão do Supremo tribunal Federal (STF), na qual afirma que "não pode haver decisão judicial liminar que culmine por inibir ou censurar a liberdade de expressão ou de comunicação". De acordo com ele, os argumentos da decisão da Suprema Corte são suficientes para "dar por satisfeito o requisito da relevância da fundamentação recursal".
O magistrado afirma ainda que "não há qualquer notícia, nas razões do recurso, de que a atividade jornalística da parte agravante seja pautada por uma linha editorial irresponsável ou abusiva, potencialmente violada da intimidade de alguém, muito menos, no caso concreto", uma vez que a reportagem foi realizada a partir da leitura dos autos do processo e estes já não estavam mais sob sigilo.
A reportagem publica a pela Folha de S. Paulo na última sexta-feira (10) revela que um hacker do celular da primeira-dama Marcela Temer ameaçou jogar nome de Michel Temer "na lama". Silvonei de Jesus Souza hackeou o celular de Marcela e usou uma mensagem de voz, enviada por ela ao irmão por meio mensagem do WhatsApp, para tentar extorquir dinheiro da mulher de Temer. O caso aconteceu em abril do ano passado, quando Temer ainda era vice-presidente.
No mesmo dia em que o jornal publicou a reportagem, o juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, deferiu a liminar proibindo a publicação da reportagem e aplicou censura prévia aos jornais. Os jornais O Globo e Folha de S. Paulo foram obrigados a retirar do ar reportagens sobre ação que tramitou na Justiça paulista e impedidos de divulgar novas notícias sobre o assunto.
De acordo com a reportagem, o caso foi tratado com muita discrição pelas autoridades paulistas. O ministro da Justiça afastado para concorrer à vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi quem comandou a criação, pela Polícia Civil, de uma força-tarefa para prender o racker. Na época, Moraes era o secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo. A força-tarefa que apurou o caso envolveu cinco delegados, 25 investigadores e três peritos a missão de cuidar do caso. Alexandre de Moraes foi indicado à vaga na Corte pelo presidente Michel Temer na última segunda-feira (6).
O texto enviado pelo hacker à primeira-dama dizia: "Pois bem como achei que esse video [na verdade, áudio] joga o nome de vosso marido [Temer] na lama. Quando você disse q ele tem um marqueteiro q faz a parte baixo nível. pensei em ganhar algum com isso!!!!".
Confira reportagem da Folha de S. Paulo na íntegra
[fotografo]Agência Brasil[/fotografo][/caption]
O desembargador Arnoldo Camanho de Assis, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, suspendeu no início da noite desta quarta-feira (15) a liminar que proibia a Folha de S. Paulo de publicar informações sobre chantagem praticada por um hacker contra a primeira-dama Marcela Temer. Em sua decisão, o desembargador citou decisão do Supremo tribunal Federal (STF), na qual afirma que "não pode haver decisão judicial liminar que culmine por inibir ou censurar a liberdade de expressão ou de comunicação". De acordo com ele, os argumentos da decisão da Suprema Corte são suficientes para "dar por satisfeito o requisito da relevância da fundamentação recursal".
O magistrado afirma ainda que "não há qualquer notícia, nas razões do recurso, de que a atividade jornalística da parte agravante seja pautada por uma linha editorial irresponsável ou abusiva, potencialmente violada da intimidade de alguém, muito menos, no caso concreto", uma vez que a reportagem foi realizada a partir da leitura dos autos do processo e estes já não estavam mais sob sigilo.
A reportagem publica a pela Folha de S. Paulo na última sexta-feira (10) revela que um hacker do celular da primeira-dama Marcela Temer ameaçou jogar nome de Michel Temer "na lama". Silvonei de Jesus Souza hackeou o celular de Marcela e usou uma mensagem de voz, enviada por ela ao irmão por meio mensagem do WhatsApp, para tentar extorquir dinheiro da mulher de Temer. O caso aconteceu em abril do ano passado, quando Temer ainda era vice-presidente.
No mesmo dia em que o jornal publicou a reportagem, o juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, deferiu a liminar proibindo a publicação da reportagem e aplicou censura prévia aos jornais. Os jornais O Globo e Folha de S. Paulo foram obrigados a retirar do ar reportagens sobre ação que tramitou na Justiça paulista e impedidos de divulgar novas notícias sobre o assunto.
De acordo com a reportagem, o caso foi tratado com muita discrição pelas autoridades paulistas. O ministro da Justiça afastado para concorrer à vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi quem comandou a criação, pela Polícia Civil, de uma força-tarefa para prender o racker. Na época, Moraes era o secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo. A força-tarefa que apurou o caso envolveu cinco delegados, 25 investigadores e três peritos a missão de cuidar do caso. Alexandre de Moraes foi indicado à vaga na Corte pelo presidente Michel Temer na última segunda-feira (6).
O texto enviado pelo hacker à primeira-dama dizia: "Pois bem como achei que esse video [na verdade, áudio] joga o nome de vosso marido [Temer] na lama. Quando você disse q ele tem um marqueteiro q faz a parte baixo nível. pensei em ganhar algum com isso!!!!".
Confira reportagem da Folha de S. Paulo na íntegra
