Democratas recorrem ao STF para derrubar pacote

O presidente dos Democratas, Rodrigo Maia(RJ), disse há pouco que o partido irá protocolar hoje (7) duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins), no Supremo Tribunal Federal (STF), para derrubar o pacote de reajustes tributários anunciado pelo governo na última quarta-feira (2).

A expectativa da equipe econômica é arrecadar R$ 10 bilhões com o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras.

No caso do IOF, os Democratas alegam que há uma dupla tributação e um tratamento diferenciado entre a pessoa física que pagaria o dobro de IOF do que a pessoa física que estaria isenta do aumento de 0,0041% do imposto.

Já a segunda adin é para anular o reajuste de 9% para 15% da CSLL que deve entrar em vigor em 90 dias . Segundo o partido, esse aumento só pode ocorrer em 2009, o que respeitaria o princípio de irretroatividade.

“As duas ações tem claro caráter de derrubar o pacote do governo”, ressaltou Maia que criticou o governo por ter voltado atrás da decisão de não aumentar impostos após o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

“Acho um desrespeito às instituições. De forma bastante cínica o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o acordo era até 31 de dezembro”, acrescentou durante entrevista coletiva realizada em Brasília.

Sobre a possibilidade de cortes nas emendas parlamentares em decorrência da redução de gastos de R$ 20 bilhões previstos para os três Poderes, Maia considerou plausível tal medida.

“Cortar as emendas de bancadas não tem problema nenhum. Estamos dispostos a abrir mão de tudo o que for possível”.

CPI

Durante a entrevista, Rodrigo Maia também disse que o partido pretende colher assinaturas no Congresso para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O objetivo é investigar o conteúdo da matéria publicada pela revista Piauí em que o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, diz que o PT do Rio Grande do Sul construíu sua sede com recursos ilegais.

"Vamos encaminhar a entrevista ao Ministrério Público porque ela fala por si só. Não tem outra saída", concluiu. (Erich Decat)