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Tribunal de Contas libera obra da ciclovia na orla do Lago Paranoá

Congresso em Foco

18/1/2017 18:25

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Obra da ciclovia da orla foi paralisada em 9 de janeiro

Obra da ciclovia da orla foi paralisada em 9 de janeiro
[caption id="attachment_279186" align="aligncenter" width="585" caption="Obra da ciclovia da orla foi paralisada em 9 de janeiro"]Tony Winston/Agência Brasília[fotografo]Tony Winston/Agência Brasília[/fotografo][/caption]  A construção dos 6,5 quilômetros de ciclovia para ligar os Parques da Asa Delta e Península Sul, na orla do Lago Paranoá, está liberada novamente. A Procuradoria-Geral do Distrito Federal obteve êxito no recurso que moveu contra a decisão do Tribunal de Contas do DF (TCDF), que tinha suspendido a construção. Naquela mesma data, a procuradoria já havia derrubado na Justiça a suspensão das obras, paralisadas desde 29 de dezembro de 2016 no âmbito judicial. Agora, o presidente em exercício do TCDF, conselheiro Paulo Tadeu, na mesma linha, revogou a medida e submeteu a decisão ao plenário da Corte. O argumento usado para interromper a construção é a de que a ciclovia está em área de preservação permanente e sem os estudos necessários. Porém, a obra segue o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, desenvolvido pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos e aprovado pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram). O órgão ressalta que todos os licenciamentos ambientais foram expedidos. O secretário adjunto da Casa Civil, Fábio Pereira, reforça que a obra tem todos os licenciamentos ambientais válidos para que seja continuada. "As intervenções podem ser retomadas imediatamente, mas vamos levar em conta as condições meteorológicas, já que o solo está encharcado por conta das chuvas", adianta. Com informações da Agência Brasília Mais sobre Brasília
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