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Congresso em Foco
5/12/2016 | Atualizado às 21:42
[fotografo]Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil[/fotografo][/caption]O líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), um dos dirigentes mais importantes do partido, disse que o afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não vai atrapalhar as votações de emendas e projetos importantes em tramitação. Líderes e vice-líderes do PMDB procuraram minimizar a crise política gerada com a saída de Renan do posto - decisão liminar (provisória) do ministro Marco Aurélio Melo, em resposta a pedido da Rede Sustentabilidade. Assume no lugar de Renan o primeiro vice presidente da Casa, Jorge Vianna (PT-AC).
"As votações estão mantidas porque o calendário foi acertado com todos os lideres, partidos e mesa diretora, e será respeitado independente de quem esteja dirigindo a sessão", disse Jucá. O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), concorda: "A pauta será mantida, mas é claro que não é uma situação boa, é instável, mesmo porque a decisão provisória", disse o líder.
O senador tucano pediu pressa ao Supremo e solicitou que o pleno do tribunal decida rapidamente a situação e reiterou que a situação política é instável. "É preciso que o plenário do Supremo se reúna o mais rapidamente possível para decidir esta questão definitivamente. O funcionamento de uma Casa Legislativa não pode ficar pendente por uma liminar", disse Aloysio Nunes.
O líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), também diz não considerar o afastamento de Renan do cargo um impedimento para a votação das emendas e projetos de lei importantes, agendados até o começo do recesso parlamentar. "O calendário de votações foi aprovado pelos líderes da situação e da oposição, mas isto não vai atrapalhar os trabalhos no Senado", disse Bauer.
O vice-líder do PMDB no Senado, Valdemir Moka (MS), também minimizou o afastamento de Renan do cargo. Disse que não vê qualquer constrangimento para o Congresso porque o motivo da saída do presidente do Congresso é assunto pessoal. O senador Valdir Raupp (RO), dirigente do PMDB, não quis comentar o assunto.
Entre os temas já definidos para esta terça-feira em acordo pelo colégio de líderes estão o projeto de reforma na lei de licitações, a regulamentação da terceirização de mão-de-obra e o polêmico projeto que cria novas tipificações de abuso de autoridade do Judiciário - este último imposto na pauta de votação pelo presidente do Congresso, agora fora do posto. A emenda do teto de gastos tem votação marcada para o dia 13. Os congressistas ainda precisam votar a lei Orçamentária para o próximo ano.
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