Servidores do BC se opõem à autonomia defendida por Campos Neto. Entenda

Idealizada pelo presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, a PEC 65/2023 ligou alerta entre os servidores da instituição. Tramitando no Senado, a proposta prevê a transformação da autarquia em uma empresa pública, aumentando o seu grau de independência em relação ao controle governamental e flexibilizando seus regimes contratuais. Segundo o sindicato da categoria, essa autonomia representa um risco para a instituição, enfraquecendo mecanismos de controle de interesse da própria população. Essa não é apenas a posição da cúpula do sindicato, mas também de 74% dos servidores, que votaram a favor da rejeição do texto quando apresentado em uma enquete no final de março. A PEC 65 foi construída por Campos Neto com diretores do BC, sem a participação dos servidores ou de seus representantes. Ela adota na instituição um regime de plena autonomia orçamentária e financeira: se aprovada a PEC, o banco passa a operar a partir de recursos próprios e a adotar seus próprios critérios para realização de contratos e gestão de pessoal, podendo inclusive terceirizar suas atividades, aproximando do modelo adotado pelo Federal Reserve, nos Estados Unidos. A tese adotada por Campos Neto e pelos 42 senadores que assinam a proposta é a de que, com maior autonomia, o BC passa a conseguir seus próprios meios para financiar suas atividades, e assim fica livre de eventuais constrangimentos orçamentários ao adotar políticas que contrariem os interesses do governo. A discussão ocorre em um momento de atrito da autarquia com o Executivo, que se queixa da demora na redução da taxa de juros. Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do BC (Sinal), Fabio Faiad, a proposta chega cercada de riscos para a própria instituição. "A PEC, além de muito mal redigida, flexibiliza processos licitatórios, compromete a independência dos funcionários e praticamente acaba com o regime estatutário", alertou. Dentre as críticas à proposta, está a de que a independência do BC poderia submeter o controle cambial brasileiro a interesses privados, ameaçando inclusive o controle da inflação. Faiad, por outro lado, considera cedo demais para incluir esse como um risco provável para a PEC. "Não é impossível que aconteça, mas essas propostas sempre passam por muitas mudanças no Congresso, então é difícil saber como o relatório no Senado vai tratar dessas questões", apontou. Faiad afirma que a ideia de aumentar a autonomia do BC não é, em si, um problema na visão do Sinal, desde que seja mantido o regime de autarquia, aproximando-se dos modelos adotados no Tribunal de Contas da União e na Defensoria Pública da União.

Sem apoio do governo

Apesar de a proposta ter recebido um grande número de assinaturas no Senado, ela não conta com apoio do governo. "Existe uma resistência muito grande dentro do PT. A própria presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PT-PR), se pronunciou criticando a PEC. Lindbergh Farias (PT-RJ) também falou contra. Ainda não conseguimos falar com Fernando Haddad [ministro da Fazenda], mas ele já deu entrevistas em que disse ser contra o texto", afirmou Faiad. A Advocacia-Geral da União (AGU) também é contrária à proposta, alegando haver vício de iniciativa, uma vez que a PEC não foi apresentada por um representante do Executivo e sim pelo próprio presidente da autarquia. Essa resistência do governo, porém, tem alcance limitado: dentre as 42 assinaturas da PEC, 20 vieram de senadores de partidos da base, respectivamente PSD, União, MDB e PSB. Isso inclui o próprio presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (União-AP). O texto se encontra sob relatoria de Plínio Valério (PSDB-AM), também apoiador da proposta. Confira a seguir os signatários da PEC: Vanderlan Cardoso (PSD-GO) Rogerio Marinho (PL-RN) Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) Wilder Morais (PL-GO) Ciro Nogueira (PP-PI) Laércio Oliveira (PP-SE) Alessandro Vieira (MDB-SE) Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) Eduardo Gomes (PL-TO) Rodrigo Cunha (PODEMOS-AL) Zequinha Marinho (PODEMOS-PA) Nelsinho Trad (PSD-MS) Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) Fernando Farias (MDB-AL) Eduardo Girão (NOVO-CE) Jorge Seif (PL-SC) Flávio Bolsonaro (PL-RJ) Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) Angelo Coronel (PSD-BA) Fernando Dueire (MDB-PE) Plínio Valério (PSDB-AM) Marcos do Val (PODEMOS-ES) Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS) Oriovisto Guimarães (PODEMOS-PR) Styvenson Valentim (PODEMOS-RN) Confúcio Moura (MDB-RO) Flávio Arns (PSB-PR) Sergio Moro (UNIÃO-PR) Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) Otto Alencar (PSD-BA) Senadora Eliziane Gama (PSD-MA) Senadora Tereza Cristina (PP-MS) Jayme Campos (UNIÃO-MT) Chico Rodrigues (PSB-RR) Esperidião Amin (PP-SC) Efraim Filho (UNIÃO-PB) Dr. Hiran (PP-RR) Wellington Fagundes (PL-MT) Giordano (MDB-SP) Lucas Barreto (PSD-AP) Senadora Margareth Buzetti (PSD-MT)