Precisamos discutir o tamanho do Estado brasileiro
Congresso em Foco
17/5/2017 8:00
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As reformas política, trabalhista e previdenciária em tramitação na Câmara dos Deputados mostram que é inadiável o debate sobre qual deve ser o tamanho do Estado brasileiro. Se no período de bonança não paramos para discutir qual nível de participação do Estado queremos enquanto sociedade, esse debate precisa acontecer agora, no momento da crise. Nós, cidadãos, estamos reféns de um Estado visto como ineficiente e corrupto, em todos os sentidos e ideologias. Isso não pode continuar assim por muito tempo.
É inegável que a constituição brasileira sofreu influências dos modelos social-democrata e do Estado de Bem-Estar Social, muito comuns entre os países europeus à época da sua proclamação. Estas concepções políticas, que priorizam a distribuição mais equitativa das riquezas geradas pela sociedade e o estabelecimento de mecanismos de proteção social, respectivamente, foram importantes para a formação do quadro de políticas públicas hoje existentes e para o nível de garantias e direitos estabelecidos na Carta Magna.
Não obstante, tais modelos se concretizaram no período da redemocratização brasileira, no final da década de 80, vindos de contextos de crise, haja vista estarem sob constantes críticas por conta do aumento no nível de desemprego nos países.
Como exemplo, o famoso informe da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de 1981, diagnosticava que o Estado de Bem-Estar Social estaria em crise após seus "30 anos gloriosos" (1945-1975). A justificativa se baseia na lógica de que o aumento do desemprego acarreta impactos negativos nas finanças do Estado, pois este estaria impelido a repassar o seguro-desemprego ao passo que o nível de contribuição estaria em queda.
Isso talvez diga muito sobre o que percebemos do nosso texto constitucional, tendo em vista a diminuição da sua capacidade de ser exequível diante da situação crítica do país, com quase 13 milhões de desempregados e deficit primário, dos últimos 12 meses, correspondendo a quase 2,5% do PIB.
[caption id="attachment_294304" align="alignright" width="399" caption=""Entra século, sai século, Estado estará lá", observa colunista"]
[fotografo]Óleo em tela de Benedito Calixto/Domínio Público[/fotografo][/caption]Ademais, a alta taxa de endividamento mostra que precisamos repensar a lógica dos gastos do Estado. Quais devem ser as prioridades do "Estado empresário"? Em que agendas o Estado deve priorizar o investimento e a participação? Quais são os limites do "Estado fiscal"? Qual o nível de contribuição tributária é suficiente para regular a relação Estado-Sociedade? Estas perguntas precisam, com urgência, fazer parte da realidade dos cidadãos, para que possamos, conjuntamente, melhorar a máquina estatal.
Exemplo dessa urgência foi a operação deflagrada pela polícia federal na semana passada. Denominada de Operação Bullish, ela investiga possíveis fraudes e irregularidades na concessão de aportes financeiros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a JBS, um dos maiores frigoríficos do Brasil e do mundo.
Esta operação apenas evidencia o que já se desconfiava, não apenas em relação a este frigorífico, mas entre outros empreendimentos brasileiros de grande porte: há a presença elevada e desnecessária de subsídios e empréstimos de origem estatal.
Pesquisadores, como os economistas Sérgio Lazzarini e Alexandre Schwartsman, não veem grandes justificativas para tal atuação estatal, que mais se assemelha a uma versão do "Bolsa família", o "Bolsa Empresário".
Eles atestam que empreendimentos semelhantes à JBS possuem pouco impacto no desenvolvimento industrial do país e conseguiriam empréstimos financeiros equivalentes na iniciativa privada - contando, contudo, com menos benesses, como juros menores e maiores prazos para a quitação do débito.
Nos resta, porém, nos indignarmos com esta realidade e reivindicarmos maior accountabillity das operações do BNDES, assim como o uso dos empréstimos como investimentos em empreendimentos que realmente necessitem do aporte financeiro de origem estatal.
Neste mesmo jornal, Andre Rafael, co-idealizador do Projeto Brasil 2030, nos alerta que muitos dos problemas no modelo de financiamento do Estado brasileiro são decorrentes da inexistência de esforço consistente e contínuo de tornar a Constituição plenamente exequível.
Se não houver esta revisão do texto constitucional, seus direitos e garantias, podemos ver se concretizar a visão do Estado mínimo, ao qual André avalia que isso poderá surgir não pela crença da sociedade nos princípios liberais, mas pela necessidade de ter o mercado como alternativa ao Estado e sua dificuldade em fomentar políticas públicas que correspondam ao interesse dos cidadãos.
Se tomaremos a decisão por mais Estado ou menos Estado, resta claro que ele permanecerá lá, ainda firme. Não alcançaremos - seguramente não nos próximos anos - o status de Anarquia. Precisamos, todavia, aumentar sua capacidade de transparência e sua eficiência. Como disse José Murilo de Carvalho, em seu livro Cidadania no Brasil: o longo caminho, "os progressos feitos são inegáveis, mas foram lentos e não escondem o longo caminho que ainda falta percorrer".
Nota adicional:
O tema desta coluna foi motivado pela próxima edição do Café com Política. O tema será: "Qual o tamanho do Estado?". O debate ocorrerá no próximo dia 25/05, no Café Multiplicidade.
O objetivo é amadurecer o debate sobre a dimensão da atuação do Estado brasileiro, contrastando ideias difundidas entre perspectivas dominantes, aquelas que defendem menor participação do Estado e as que defendem maior participação.
Estará conosco na moderação Guilherme Brandão, mestre em Ciência Política pela UnB, Diretor de Projetos do Observatório Social de Brasília e servidor público federal. Nossos debatedores serão Gustavo Maultasch de Oliveira, diplomata de carreira; e Daniel Avelino, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Instituto de Políticas Públicas e Gestão Governamental do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
Para mais informações, acesse: https://www.facebook.com/events/305864036504243/
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[fotografo]Óleo em tela de Benedito Calixto/Domínio Público[/fotografo][/caption]Ademais, a alta taxa de endividamento mostra que precisamos repensar a lógica dos gastos do Estado. Quais devem ser as prioridades do "Estado empresário"? Em que agendas o Estado deve priorizar o investimento e a participação? Quais são os limites do "Estado fiscal"? Qual o nível de contribuição tributária é suficiente para regular a relação Estado-Sociedade? Estas perguntas precisam, com urgência, fazer parte da realidade dos cidadãos, para que possamos, conjuntamente, melhorar a máquina estatal.
Exemplo dessa urgência foi a operação deflagrada pela polícia federal na semana passada. Denominada de Operação Bullish, ela investiga possíveis fraudes e irregularidades na concessão de aportes financeiros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a JBS, um dos maiores frigoríficos do Brasil e do mundo.
Esta operação apenas evidencia o que já se desconfiava, não apenas em relação a este frigorífico, mas entre outros empreendimentos brasileiros de grande porte: há a presença elevada e desnecessária de subsídios e empréstimos de origem estatal.
Pesquisadores, como os economistas Sérgio Lazzarini e Alexandre Schwartsman, não veem grandes justificativas para tal atuação estatal, que mais se assemelha a uma versão do "Bolsa família", o "Bolsa Empresário".
Eles atestam que empreendimentos semelhantes à JBS possuem pouco impacto no desenvolvimento industrial do país e conseguiriam empréstimos financeiros equivalentes na iniciativa privada - contando, contudo, com menos benesses, como juros menores e maiores prazos para a quitação do débito.
Nos resta, porém, nos indignarmos com esta realidade e reivindicarmos maior accountabillity das operações do BNDES, assim como o uso dos empréstimos como investimentos em empreendimentos que realmente necessitem do aporte financeiro de origem estatal.
Neste mesmo jornal, Andre Rafael, co-idealizador do Projeto Brasil 2030, nos alerta que muitos dos problemas no modelo de financiamento do Estado brasileiro são decorrentes da inexistência de esforço consistente e contínuo de tornar a Constituição plenamente exequível.
Se não houver esta revisão do texto constitucional, seus direitos e garantias, podemos ver se concretizar a visão do Estado mínimo, ao qual André avalia que isso poderá surgir não pela crença da sociedade nos princípios liberais, mas pela necessidade de ter o mercado como alternativa ao Estado e sua dificuldade em fomentar políticas públicas que correspondam ao interesse dos cidadãos.
Se tomaremos a decisão por mais Estado ou menos Estado, resta claro que ele permanecerá lá, ainda firme. Não alcançaremos - seguramente não nos próximos anos - o status de Anarquia. Precisamos, todavia, aumentar sua capacidade de transparência e sua eficiência. Como disse José Murilo de Carvalho, em seu livro Cidadania no Brasil: o longo caminho, "os progressos feitos são inegáveis, mas foram lentos e não escondem o longo caminho que ainda falta percorrer".
Nota adicional:
O tema desta coluna foi motivado pela próxima edição do Café com Política. O tema será: "Qual o tamanho do Estado?". O debate ocorrerá no próximo dia 25/05, no Café Multiplicidade.
O objetivo é amadurecer o debate sobre a dimensão da atuação do Estado brasileiro, contrastando ideias difundidas entre perspectivas dominantes, aquelas que defendem menor participação do Estado e as que defendem maior participação.
Estará conosco na moderação Guilherme Brandão, mestre em Ciência Política pela UnB, Diretor de Projetos do Observatório Social de Brasília e servidor público federal. Nossos debatedores serão Gustavo Maultasch de Oliveira, diplomata de carreira; e Daniel Avelino, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Instituto de Políticas Públicas e Gestão Governamental do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
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