Comissão aprova parecer do impeachment na Câmara
Congresso em Foco
11/4/2016 | Atualizado às 23:46
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[caption id="attachment_236703" align="alignleft" width="285" caption="Comissão do Impeachment: sessão desta segunda-feira aprova relatório favorável ao afastamento de Dilma Rousseff"]
[fotografo]Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]A Comissão Especial do Impeachment acaba de aprovar o relatório favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff por 38 votos a 27. Agora, o parecer apresentado pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO) será debatido no Plenário da Câmara, onde a oposição precisa de 342 votos (2/3 da Casa) para encaminhar o processo ao Senado - no sentido oposto, Dilma se salva com 172 votos contra a matéria. A reunião desta segunda-feira (11) consumiu mais de dez horas de discussões.
Na sessão desta segunda-feira (11), o colegiado ouviu, mais uma vez, ponderações feitas pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que avaliou o texto apresentado por Jovair como "nulo" e sem base constitucional e legal para validar o impeachment. De acordo com ele, o parecer é a "maior prova de inocência da presidente Dilma". Para reforçar a tese de nulidade do processo, Cardozo disse que, apesar de o relator ter dito que iria se ater somente à denúncia, o relatório aborda fatos que envolvem a Operação Lava Jato - que não é objeto do pedido em análise - ao dizer que outros fatos "não podem ser desconsiderados".
"Há uma transgressão do devido processo legal. Há uma ofensa clara ao direito de defesa", reclamou Cardozo, ao argumentar que o relatório é superficial e não faz nenhuma acusação direta contra a presidente.
Entretanto, responsável pelo parecer favorável ao processo de afastamento de Dilma do cargo, Jovair ressaltou que "não há mais clima para esse governo" e que "ninguém mais acredita" no Executivo. De acordo com o deputado, relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e levantamentos do Banco Central confirmam que o governo "deu roupagem" às contas e usou irregularmente instituição financeira para pagamento de despesas de responsabilidade do governo e acrescentou que há indícios de que os atos tiveram o conhecimento da denunciada.
"Lembro que estamos apenas na fase de admissibilidade. Não há condenação e não estamos afastando a presidente. Devemos analisar apenas se há condições para o andamento do processo. É lá [no Senado] que haverá o julgamento. Se não houver crime, a presidente será absolvida", disse o petebista, ex-aliado do governo Dilma.
"Há indício de má-fé na conduta", acrescentou Jovair, para quem os fatos mostram que houve participação "absolutamente intencional da presidente" nos crimes apontados.
Divergência
Durante a sessão, alguns pronunciamentos geraram discussões acaloradas entre os deputados presentes. Cientes de que a probabilidade de vitória era pequena, o objetivo da base do governo foi evitar que a oposição alcançasse ampla maioria de votos na comissão. Mas o propósito não foi alcançado, uma vez que os governistas queriam ao menos uma derrota por menos de dez votos.
Agora, para reverter o quadro no plenário, o PT decidiu convocar os seis deputados da bancada que estão licenciados do mandato para ocupar cargos como secretários estaduais e ministro de Estado. A direção do partido da presidente Dilma e o Planalto não querem arriscar perder um voto sequer contra a abertura de processo de impeachment.
Em alguns momentos o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), virou protagonista das falas dos membros do colegiado. O próprio advogado-geral da União fez críticas ao deputado que, de acordo com ele, aceitou a representação dos juristas Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal por "vingança". Cardozo também questionou a demora na conclusão dos trabalhos do Conselho de Ética, que ainda não concluiu o parecer sobre a cassação do presidente da Câmara, acusado de ter participação nos desvios de dinheiro da Petrobras.
"O processo nasce com um pecado original, a má utilização da competência do presidente da Câmara para fazer uma vingança. Por que o que vale para cassar o mandato de um parlamentar não vale para cassar um presidente da República?", perguntou. "Não peço privilégio, peço igualdade", enfatizou Cardozo.
O ministro não descarta a possibilidade de recorrer à Justiça para questionar o andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara.
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Um terço da Comissão do Impeachment responde a acusações criminais no STF
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Na sessão desta segunda-feira (11), o colegiado ouviu, mais uma vez, ponderações feitas pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que avaliou o texto apresentado por Jovair como "nulo" e sem base constitucional e legal para validar o impeachment. De acordo com ele, o parecer é a "maior prova de inocência da presidente Dilma". Para reforçar a tese de nulidade do processo, Cardozo disse que, apesar de o relator ter dito que iria se ater somente à denúncia, o relatório aborda fatos que envolvem a Operação Lava Jato - que não é objeto do pedido em análise - ao dizer que outros fatos "não podem ser desconsiderados".
"Há uma transgressão do devido processo legal. Há uma ofensa clara ao direito de defesa", reclamou Cardozo, ao argumentar que o relatório é superficial e não faz nenhuma acusação direta contra a presidente.
Entretanto, responsável pelo parecer favorável ao processo de afastamento de Dilma do cargo, Jovair ressaltou que "não há mais clima para esse governo" e que "ninguém mais acredita" no Executivo. De acordo com o deputado, relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e levantamentos do Banco Central confirmam que o governo "deu roupagem" às contas e usou irregularmente instituição financeira para pagamento de despesas de responsabilidade do governo e acrescentou que há indícios de que os atos tiveram o conhecimento da denunciada.
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Agora, para reverter o quadro no plenário, o PT decidiu convocar os seis deputados da bancada que estão licenciados do mandato para ocupar cargos como secretários estaduais e ministro de Estado. A direção do partido da presidente Dilma e o Planalto não querem arriscar perder um voto sequer contra a abertura de processo de impeachment.
Em alguns momentos o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), virou protagonista das falas dos membros do colegiado. O próprio advogado-geral da União fez críticas ao deputado que, de acordo com ele, aceitou a representação dos juristas Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal por "vingança". Cardozo também questionou a demora na conclusão dos trabalhos do Conselho de Ética, que ainda não concluiu o parecer sobre a cassação do presidente da Câmara, acusado de ter participação nos desvios de dinheiro da Petrobras.
"O processo nasce com um pecado original, a má utilização da competência do presidente da Câmara para fazer uma vingança. Por que o que vale para cassar o mandato de um parlamentar não vale para cassar um presidente da República?", perguntou. "Não peço privilégio, peço igualdade", enfatizou Cardozo.
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