Caso seja instalada, a chamada CPI do Setor Elétrico irá investigar a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na venda de estatais como a Light e a Eletropaulo a gigantes do setor energético. As investigações devem acirrar a troca de acusações entre petistas e tucanos ao tocarem em antigas feridas.
Na sexta-feira passada, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, chegou a defender a criação de uma CPI para apurar todas as privatizações ocorridas no governo Fernando Henrique Cardoso.
O autor do requerimento para instalação da CPI do Setor Elétrico, deputado João Pizzolatti (PP-SC), já avisou que pretende convocar ex-diretores do banco, como os tucanos Luiz Carlos Mendonça de Barros, Francisco Gros e José Pio Borges, e representantes das multinacionais que participaram do processo de privatização.
A intenção, segundo ele, é identificar os motivos que levaram o BNDES a conceder empréstimos às empresas estrangeiras que adquiriram o controle acionário de concessionárias de energia elétrica sem a apresentação de garantias mínimas como contrapartida ou limites de risco.
Desde 1995, o banco destinou para o setor R$ 22 bilhões, dos quais R$ 7 bilhões apenas para o financiamento das privatizações. Auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a pedido da Comissão de Minas e Energia, concluiu que as operações causaram prejuízos para o BNDES, instituição mantida com dinheiro dos trabalhadores, e agravaram a crise financeira que atinge o setor.
O relatório associa as irregularidades constatadas na concessão desses empréstimos à queda do patrimônio líquido do BNDES, que era de R$ 13 bilhões em 2002, para R$ 10 bilhões, no final do primeiro semestre de 2003.
De acordo com Pizzolatti, os trabalhos da CPI não vão se limitar à privatização da Eletropaulo, a mais controversa de todas. Os deputados querem apurar também, por exemplo, as condições de venda da Eletrosul ao grupo belga Tractebel pelo valor de US$ 760 milhões e da Light ao consórcio formado pela AES, Houston, EdF e CSN. O negócio foi fechado em maio de 1996 por mais de US$ 2 bilhões.
No final de 2003, o banco conseguiu renegociar com a AES uma dívida de mais de US$ 1 bilhão. Na avaliação do deputado, o BNDES fez um negócio de pai para filho ao conceder empréstimo de US$ 1,2 bilhão à AES Corporation para a compra da maior companhia energética da América Latina. Em troca, o banco teria se contentado com a garantia de US$ 400 milhões apresentada pelos norte-americanos.
A comissão também pretende apurar as suspeitas de conluio entre a AES e a Enron nesse mesmo leilão, conforme insinuou reportagem publicada no jornal inglês Financial Times em maio de 2003. Empresa envolvida em um dos maiores escândalos financeiros da história dos Estados Unidos, a Enron teria retirado de última hora sua proposta pela companhia paulista após acordo prévio com a AES.
Entre 1995 e 2003, segundo a auditoria do TCU, 20 concessionárias e quatro companhias de geração foram privatizadas no país, por US$ 30 bilhões. Das 12 concessionárias que tiveram suas vendas financiadas pelo BNDES, oito não liquidaram suas dívidas até o momento.
No caso de concessão de financiamento para as concessionárias, por exemplo, o banco não observou o limite de 30% do ativo total das empresas como índice de exposição máxima da instituição.
Segundo o TCU, o BNDES também extrapolou o limite de 50% do preço mínimo da empresa para o financiamento de privatizações ao conceder adiantamento para subscrição de debêntures e ações. De acordo com os auditores, parte dos recursos destinados ao setor teria sido desviada para correção de balanços.
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