Senador vai dar parecer contra doações empresariais de campanha
Congresso em Foco
19/10/2015 | Atualizado 20/10/2015 às 8:21
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[caption id="attachment_214691" align="alignleft" width="285" caption="Relator da PEC da Reforma Política, Raimundo Lira (PMDB-PB) deverá apresentar parecer ainda este mês"]
[fotografo]Moreira Mariz/Agência Senado[/fotografo][/caption]Relator da PEC da Reforma Política, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) deverá apresentar, ainda neste mês, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), um parecer que põe fim ao financiamento empresarial de campanhas políticas e de partidos. É o que informa reportagem do jornal O Estado de S.Paulo.
O parecer permitirá apenas a doação de pessoas físicas para as campanhas, ampliando o teto para os repasses dos atuais 10% para 50% dos rendimentos brutos obtidos no ano anterior à eleição. Além disso, sócios de empresas que mantenham contratos com governos estaduais e municipais não poderão dar contribuições. "É para evitar gambiarras", disse o senador. A proibição não se aplicará à disputa presidencial, pois, de acordo com Lira, os mecanismos de controle e transparência são maiores.
Se, por um lado, a posição de Raimundo Lira está em consonância com o Supremo Tribunal Federal (STF) - que no último mês considerou inconstitucional uma lei que permitia a doação de pessoas jurídicas - por outro, vai de encontro ao que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Em agosto os parlamentares aprovaram a doação de empresas aos partidos.
Caso se confirme, o parecer do senador deve aumentar ainda mais a tensão entre as duas Casas Legislativas. Raiumundo Lira diz estar ciente das resistências que poderá enfrentar e afirmou não ter sido procurado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conhecido partidário da doação empresarial. O senador disse que quer fazer um trabalho de "aperfeiçoamento" em relação ao texto da Câmara. Caso seu parecer passe pelo Senado, ainda deverá voltar para análise dos deputados, que poderão reestabelecer o financiamento empresarial.
Veja a matéria completa em O Estado de S. Paulo
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[fotografo]Moreira Mariz/Agência Senado[/fotografo][/caption]Relator da PEC da Reforma Política, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) deverá apresentar, ainda neste mês, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), um parecer que põe fim ao financiamento empresarial de campanhas políticas e de partidos. É o que informa reportagem do jornal O Estado de S.Paulo.
O parecer permitirá apenas a doação de pessoas físicas para as campanhas, ampliando o teto para os repasses dos atuais 10% para 50% dos rendimentos brutos obtidos no ano anterior à eleição. Além disso, sócios de empresas que mantenham contratos com governos estaduais e municipais não poderão dar contribuições. "É para evitar gambiarras", disse o senador. A proibição não se aplicará à disputa presidencial, pois, de acordo com Lira, os mecanismos de controle e transparência são maiores.
Se, por um lado, a posição de Raimundo Lira está em consonância com o Supremo Tribunal Federal (STF) - que no último mês considerou inconstitucional uma lei que permitia a doação de pessoas jurídicas - por outro, vai de encontro ao que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Em agosto os parlamentares aprovaram a doação de empresas aos partidos.
Caso se confirme, o parecer do senador deve aumentar ainda mais a tensão entre as duas Casas Legislativas. Raiumundo Lira diz estar ciente das resistências que poderá enfrentar e afirmou não ter sido procurado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conhecido partidário da doação empresarial. O senador disse que quer fazer um trabalho de "aperfeiçoamento" em relação ao texto da Câmara. Caso seu parecer passe pelo Senado, ainda deverá voltar para análise dos deputados, que poderão reestabelecer o financiamento empresarial.
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