Eles ainda fazem as leis relacionadas a elas

A explosão das proposições relativas à questão da mulher coincide com o crescimento da presença feminina no Parlamento. Mas o fato, por si só, não explica o aumento do interesse pelo tema. Os homens ainda são os autores da maioria das leis que dizem respeito aos direitos e à cidadania das mulheres.

Uma diferença curiosa é apontada no livro "Proposições Legislativas sobre questões femininas no Parlamento Brasileiro: 1826-2004", produzido pelo Senado: deputados e senadores têm quatro vezes mais facilidade para transformar suas propostas em lei do que suas colegas. Apenas 1,5% das iniciativas delas relacionadas à questão da mulher seguem adiante. No caso deles, esse aproveitamento chega a 6%.

"Isso pode parecer um pouco excessivo, mas até o final da década de 80 a discussão no Parlamento sobre a mulher só era praticada por homens", afirma Marcos Magalhães de Aguiar, um dos autores do estudo.

Segundo Aguiar, embora em pequeno número, as congressistas brasileiras começam a se mobilizar em torno de temas variados. "É importante também destacar que essas mulheres, até mesmo para reforçar o seu papel no Parlamento, têm recusado a se identificarem exclusivamente com a defesa da causa feminina. Seria uma forma de demonstrar que elas têm capacidade e competência para tratar de questões nacionais e não só aquelas que tratam do sexo feminino".

Se o número atual de 44 deputadas e novas senadoras no exercício do mandato ainda é considerado baixo, ele representa uma evolução, comparado à legislatura anterior. Em 1998, apenas duas senadoras e 29 deputadas federais se elegeram. O aumento na representação é atribuído ao sistema de cotas, adotado há sete anos, que obriga os partidos a reservarem 30% de suas vagas a candidatas.

O problema é que a lei diz que os partidos são obrigados a reservar esse porcentual para as candidaturas femininas, mas não exige que essas vagas sejam preenchidas por mulheres. Resultado: os partidos podem sair com menos candidatos e não preencherem o número mínimo exigido.

Apesar das recentes conquistas, as mulheres ainda precisam superar algumas adversidades no exercício da vida parlamentar. Até hoje elas nunca disputaram a presidência da Câmara e do Senado, nem mesmo outro cargo na Mesa-Diretora. Neste ano, nenhuma deputada ou senadora foi conduzida à liderança partidária. Atualmente, apenas duas comissões permanentes são presididas por mulheres.

"No Panamá a Mesa-Diretora é toda feminina. Se tivéssemos 100 deputadas, provavelmente teríamos uma mulher na Mesa", constata a deputada Laura Carneiro (PFL-RJ).

Os próprios partidos não incentivam a formação política das mulheres, reconhece a deputada. "O PFL foi um partido que nunca teve muitas mulheres. Hoje ele é um novo partido, mas a história política do PFL começa bem com essa história de coronel de interior", afirma Laura, uma das oito parlamentares da legenda.

Para se ter uma idéia, segundo levantamento do Centro Feminino de Estudos e Assessoria (Cfemea), de todos os candidatos eleitos no ano passado, 87,34% eram homens. O índice é praticamente o mesmo registrado cinco anos atrás.

Ao todo, 77 mil mulheres se candidataram, mas apenas 6,5 mil conseguiram se eleger. Apesar de representarem 52% do eleitorado nacional, as mulheres responderam por apenas 22% das candidaturas a vereador e 9,3% do total dos candidatos a prefeito.

Representação partidária feminina no Congresso Nacional (2005)