Câmara gastou R$ 78,5 milhões com verba indenizatória

A Câmara dos Deputados gastou R$ 78,5 milhões com a verba indenizatória desde o início da atual legislatura - de fevereiro a dezembro do ano passado. Os dados são de levantamento do Congresso em Foco, feito entre 7 e 14 de janeiro, a partir de informações que a Casa publica na internet. O dinheiro é usado pelos parlamentares para ressarcir despesas com combustível, locomoção (diárias e refeições, por exemplo), divulgação do mandato, consultorias, aluguel de escritórios políticos, material de expediente, serviços de segurança e assinatura de publicações, TVs a cabo, internet e programas de computador.

No ano passado, a maior parte da verba foi usada com combustível e locomoção. Com esses dois itens, foram consumidos quase R$ 36 milhões, o equivalente a 46% de toda a verba indenizatória. Cada deputado tem direito a gastar até R$ 15 mil por mês. Não estão computadas aí as passagens aéreas, que os parlamentares recebem à parte. Os senadores têm esses mesmos benefícios, mas o Senado não divulga em que nem quanto cada um deles gasta.

No caso dos combustíveis, o reembolso é limitado a 30% de toda a verba, ou seja, a R$ 4.500. Esse valor foi reduzido em 2006 por conta de uma série de denúncias de uso de notas frias para comprovar gastos com gasolina, álcool e lubrificantes.

 TABELAS COMPLETAS
por Deputado - Quem gastou 100%
por Estado - por Partido
por Locomoção - por Combustível
por Consultoria - por Divulgação

 Fonte: Congresso em Foco, com base em informações da Câmara dos Deputados, referentes ao período de fevereiro a dezembro de 2007

Pé na estrada

Em 2007, os deputados gastaram R$ 16,4 milhões apenas com combustível. Isso equivale a 6,5 milhões de litros de gasolina, cotada a um valor médio de R$ 2,50. Considerando-se o consumo de um automóvel de 10 quilômetros por litro, seria possível viajar 65 milhões de quilômetros. Daria para ir à lua e voltar 86 vezes.

O terceiro lugar nas despesas ficou por conta da rubrica que inclui consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. Foram R$ 12,8 milhões, ou seja, 16% do total da verba indenizatória. Gastos semelhantes foram totalizados com a divulgação parlamentar, que consumiu R$ 12,5 milhões.

Duas propostas para acabar com a verba acabaram não vingando na Câmara. Os Projetos de Resolução 328 e 329, de 2006, pretendiam extinguir o pagamento do benefício aos deputados. O autor de uma das propostas, o líder do PDT, Miro Teixeira (RJ), afirma não ser razoável receber ressarcimento de consultorias, já que a Câmara tem funcionários específicos para isso.

Além disso, o deputado lembra que os parlamentarem já recebem benefícios como verba de gabinete (R$ 50 mil), auxílio-moradia (R$ 3 mil), passagens aéreas (de R$ 4 mil a quase R$ 19 mil) e cota postal e telefônica (R$ 4,2 mil).

Para Miro Teixeira - que nem tocou no benefício no ano passado -, certos gastos com a verba são "ofensivos ao princípio da razoabilidade". Mas a proposta dele foi arquivada no início do ano passado. O segundo projeto, de autoria da Mesa, foi retirado de pauta.

Para o deputado Fernando Lopes (PMDB-RJ), a verba indenizatória é uma "quase uma remuneração por fora" para os parlamentares. Por isso, ele é a favor da extinção gradativa do benefício e da divulgação de cada uma das notas de ressarcimento. "A falta de transparência dá margem a usos indevidos, que acaba alcançando todos", disse ele, que, assim como Miro, também não usou a verba no ano passado.

Controverso

Nem todos pensam como eles. O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), defende a manutenção do benefício. "Ela é útil, sim, se bem fiscalizada, embora haja abusos e distorções", disse ele ao Congresso em Foco. O deputado considera importante a manutenção dos escritórios parlamentares nos estados. "Quando o deputado está em Brasília, tem alguém no estado trabalhando por ele", ressaltou.

Gustavo Fruet (PSDB-PR) afirma que os parlamentares sem estrutura econômica dependem da verba para trabalhar. "O controle sempre é necessário para evitar desvios, pois eles põem em dúvida a verba usada por todos os deputados."

Fruet diz ser a favor da redução ou do congelamento da verba indenizatória. Ele admite discutir a extinção do benefício. "Podemos pensar nisso", avaliou, ressaltando a necessidade da apresentação de uma proposta para compensar a perda. "Como aumentar os salários ou cobrar imposto de renda sobre essa verba", exemplificou.

O líder do PMDB discorda. Na opinião de Henrique Eduardo, os dois assuntos não devem ser misturados. "Aumentar os salários dá margem de distorção. A verba deve ficar como está, bem fiscalizada", afirmou o deputado, que é primo do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).

Custo da máquina

Para o cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Octaciano Nogueira, discutir a verba indenizatória é pouco. Ele defende uma avaliação institucional de todos os custos da máquina administrativa nos três poderes. "Há o negócio dos cartões corporativos, o pessoal da Anac [Agência Nacional de Aviação Civil] que viaja de graça...", citou o professor.

Nogueira, que foi funcionário da Câmara e do Senado entre 1952 e 1990, acredita que há um exagero nos gastos do Congresso. "A Câmara tinha [até os anos 60] 304 deputados e 325 funcionários. Hoje são 513 deputados e 13 mil