Acusação de trabalho escravo contra pai de Senna

Lúcio Lambranho

Servidão por dívidas e restrição à liberdade dos trabalhadores. Aliciamento irregular para trabalho temporário. Alojamentos e refeitórios sem as mínimas condições de higiene. Ausência de equipamentos de proteção individual e pulverização aérea de agrotóxico sobre os trabalhadores.

Essas irregularidades foram encontradas nas 621 ações de combate ao trabalho escravo do governo federal que libertaram mais 27 mil trabalhadores em todo o país desde 2005. Mas um desses casos, desconhecido até então, desperta a atenção por envolver uma família que tem o seu nome associado exatamente à responsabilidade social.
      
Trata-se da fazenda Campo Aberto, que pertence ao empresário Milton da Silva, pai do tricampeão de Fórmula 1 Ayrton Senna, e a outros dois sócios de um mega-empreendimento rural de mais de 6 mil hectares localizado em Barreiras, no oeste baiano.

“Nós, que defendemos práticas socialmente eficazes na Fundação Ayrton Senna, não podemos deixar de dar o exemplo em nossas empresas”, disse Leonardo Senna, irmão de Viviane Senna, presidente da ONG criada em 1994, em entrevista à revista Dinheiro Rural em janeiro de 2006.

A reportagem sobre a fazenda é usada na ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), que acusa o pai de um dos maiores ídolos do esporte nacional de manter 82 trabalhadores em condição análoga à de escravo (saiba mais sobre as irregularidades apontadas).

"Essa visão do melhor dos mundos, que alia tecnologia, produtividade e responsabilidade social, tão bem retratada pela mídia especializada, não é bem aquela encontrada pelo grupo especial de fiscalização móvel para erradicação do trabalho escravo, do Ministério do Trabalho e Emprego", escreve o procurador Paulo Germano Costa, na denúncia, de 18 de junho de 2007. 

Em seu site, o Instituto Ayrton Senna afirma ter beneficiado mais de 1,3 milhão de crianças e adolescentes em projeto sociais em 2007. A assessoria de imprensa da ONG disse ao site que Viviane Senna estava de férias no exterior e que não iria se pronunciar sobre o caso. Segundo a assessoria, Viviane é porta-voz do Instituto, e não da família.
 
Infrações
 
Considerada a "jóia" dos negócios rurais da família Senna, a propriedade recebeu, durante dez dias de inspeção, em março de 2007, 29 autos de infração do grupo móvel especial de combate ao trabalho escravo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Duas ações (leia a íntegra de uma delas) na Justiça do Trabalho de Barreiras, em fase final de julgamento, cobram dos donos do empreendimento rural R$ 600 mil por dano moral coletivo e mais R$ 110 mil em indenizações por cada um dos trabalhadores libertados durante a fiscalização do MTE.

O dinheiro referente aos créditos trabalhistas dos 82 empregados libertados ainda não foi pago, pois os sócios se recusaram, durante a inspeção, a reconhecer a acusação de trabalho escravo.

“Talvez seja pela questão da ‘lista negra’, mas o responsável pela empresa se retirou da negociação no ato do resgate dos trabalhadores”, explica o procurador do Trabalho em Barreiras, Luciano Leivas, que acompanha o processo.

“Conversa fiada”

A “lista negra” à qual o procurador se refere é mais conhecida como a “lista suja” do Ministério do Trabalho, divulgada a cada seis meses. O nome do infrator só entra no cadastro após a conclusão do processo administrativo gerado pela fiscalização que libertou os trabalhadores.

As sanções podem atingir o bolso dos empregadores. Mais de 100 empresas e associações que assinaram o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo se negam a comprar, direta ou indiretamente, mercadorias produzidas por fazendas incluídas na “lista suja”. Entre elas, estão gigantes dos setores varejista e atacadista do país.

Conforme mostrou o Congresso em Foco em outubro do ano passado, empresas autuadas por manter trabalhadores em condições análogas à de escravo doaram R$ 897 mil para a campanha eleitoral de 25 candidatos em 2006 (leia mais).

Doação para deputado

Um dos sócios do pai de Ayrton Senna na fazenda Campo Aberto, Ricardo Ferrigno Teixeira, que administra o empreendimento rural, doou R$ 20 mil para campanhas políticas em 2006.

Uma dessas doações, no valor de R$ 10 mil, foi para a reeleição do deputado João Leão (PP-BA), vice-líder do governo no Congresso. Segundo Leão, essa contribuição foi apenas parte de um total de R$ 200 mil que ele recebeu da Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) durante sua campanha.

“Ainda não tive o prazer de conhecer o senhor Ricardo e sua fazenda”, disse o deputado. "Eu não acredito nessa história de trabalho escravo no oeste da Bahia. É conversa fiada. Isso é folclore", afirmou Leão ao site.  

A outra doação, também de R$ 10 mil, foi para Eduardo Seixas de Salles (PP), candidato a deputado estadual que não se elegeu. Ele figura como suplente na Assembléia Legislativa da Bahia.

Em entrevista ao Congresso em Foco, Ricardo Ferrigno preferiu não dar detalhes sobre a defesa protocolada por seus advogados no processo. Mas informou que “o quadro pintado pelos fiscais” não é verdadeiro. “Anexamos documentos que provam pagamento de salários e rescisões de funcionários. Como podemos ser acusados de fazer servidão por dívidas?”, contesta o administrador da fazenda.

Para comprovar a servidão por dívidas, os fiscais do MTE citam o depoimento de Elessandio Santos de Souza, um dos trabalhadores libertados na fiscalização. "Que queria sair da Fazenda Campo Aberto porque o valor da empreita estava muito barato; que em 2004 comprava mercadorias na cantina da Fazenda; que o valor das mercadorias era diretamente descontado do salário do depoente”.
 
Negociação

Em outubro de 2007, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) acolheu as alegações dos procuradores do MPT e determinou que os proprietários da fazenda cumprissem uma série de obrigações legais enquanto as ações indenizatórias não são julgadas.