TSE suspende julgamento de multa contra Lula

Pedido de vista do ministro Carlos Ayres Britto suspendeu o julgamento de um recurso contra decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que multou o presidente Lula em R$ 900 mil por propaganda eleitoral antecipada. No dia 17 de agosto, o Plenário acolheu uma representação do PSDB contra o presidente por causa da distribuição, no início do ano, de mais de um milhão de exemplares do tablóide "Brasil, um País de Todos".

Com o recurso, os advogados de Lula pretendiam reformar alguns pontos da decisão do TSE. Mas os argumentos da defesa do petista não convenceram o relator do caso, o ministro José Delgado, que apresentou ontem seu parecer, rejeitando o recurso.

O relator disse que os advogados pretendiam rediscutir tanto as preliminares, como a questão da preclusão (apresentação da ação fora do prazo) do recurso pelo PSDB, como a decisão do TSE que fixou o valor da multa. Segundo Delgado, o tema da preclusão foi analisado pelo TSE em agosto, quando a maioria dos ministros entendeu que essa era uma questão superada. Na ocasião, o próprio relator, mais o ministro Gerardo Grossi foram votos vencidos. Após o voto do relator, rejeitando o recurso, Ayres Britto pediu vista do processo.