A última tacada deste mandato do governo Lula na área de energia elétrica – o leilão da chamada energia futura – tem a pretensão de garantir o abastecimento para os próximos dez anos e fazer com que o país tenha capacidade de suportar taxas de crescimento acima de 5% ao ano, sem risco de um novo colapso energético.
Depois do fracasso do leilão de energia elétrica existente, que contou apenas com a venda de 30% da energia ofertada, o governo acredita que essa pode ser a última chance de atrair o investimento de empresas estrangeiras e nacionais para o setor elétrico. O leilão de energia existente, ocorrido em dezembro e abril, comercializou mais de R$ 80 bilhões em contratos de energia.
No leilão de energia nova, porém, serão oferecidos 17 empreendimentos, todos eles usinas hidrelétricas, com potencial de cerca de 2,8 MW (megawatts). É um potencial suficiente para abastecer, por exemplo, quase seis vezes a população de 2 milhões de habitantes do Distrito Federal. As usinas leiloadas deverão entrar em funcionamento a partir de 2009.
O formato de compra e venda do leilão de energia futura, que pode estar na praça já no próximo semestre, é semelhante ao de um pregão. As empresas geradoras de energia fazem sua oferta, enquanto as distribuidoras aceitam o preço oferecido. Encerrado o leilão, as ofertas vencedoras, isto é, com menor preço, serão rateadas às distribuidoras habilitadas proporcionalmente. O papel do governo é de regulador do leilão, que pode render, em estimativas do mercado, cerca de US$ 2,8 bilhões (cerca de R$ 7 bilhões), apenas contabilizando os gastos com geração.
Essa é a aposta do governo para voltar a reinvestir no setor, que, segundo o Ministério de Minas e Energia, perdeu sua capacidade de expansão nos últimos anos. Vários grupos estrangeiros já procuraram o governo federal dispostos a participar dos leilões: a empresa portuguesa EDP, a belga Tractbel, a americana AES, entre outras. Empresas brasileiras, como a Cemig e a Cobel, também devem participar desses leilões. Algumas delas, aliás, constam do relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que inspirou a instalação da CPI do Setor Elétrico.
A dois interlocutores, a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, disse que uma comissão parlamentar de inquérito, neste momento, traria problemas para o leilão de energia futura. “Isso (a CPI) prejudicaria os investidores, deixando-os receosos de investir”, teria dito a ministra.
O mesmo receio move o Palácio do Planalto, que também quer sepultar a CPI, segundo um militante histórico do PT lotado na Câmara. Além dos eventuais prejuízos com o leilão, há o temor de que a CPI antecipe o debate eleitoral, acentuando o confronto entre petistas e tucanos, e seja utilizada para extorquir pessoas ligadas ao setor.
Filiada ao braço sindical do PT – a Central Única dos Trabalhadores – a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU-CUT), que engloba sindicatos de trabalhadores do setor elétrico de todo o país – estuda a deflagração de um movimento nacional pró-CPI. “A Câmara sempre fica em dúvida quando a sociedade não se posiciona. Neste momento, está faltando mobilização principalmente do movimento sindical, que sempre foi contrário às privatizações”, diz o deputado Mauro Passos (PT-SC). “Em dois anos de governo Lula, os sindicatos ainda não cobraram avanços no processo que revê as privatizações”, acrescenta.
