TCE multa ex-prefeito irmão de Gilmar Mendes

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Alexandre Aprá

Além do Judiciário, a presença dos Mendes em outras esferas do poder público também é cercada de polêmica. O ex-prefeito de Diamantino Francisco Ferreira Mendes Junior, o Chico Mendes (PR - foto ao lado), irmão mais novo de Gilmar Mendes, foi multado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) em 871 UPF's (Unidade Padrão Fiscal), o que corresponde a R$ 27.863,29, por supostas irregularidades nas contas do exercício de 2008. Mas ainda cabe recurso contra a multa.

As contas foram aprovadas com ressalvas pelos conselheiros, no último dia 28 de agosto, apesar de o Ministério Público de Contas (MPC) ter elaborado parecer pela rejeição das contas de Chico Mendes. Foram apontadas 26 irregularidades, duas das quais classificadas como de natureza gravíssima.

O relator do processo de julgamento das contas, conselheiro José Carlos Novelli, apontou precariedade no sistema de controle interno e patrimônio da Prefeitura de Diamantino. Entretanto, justificando equilíbrio fiscal nas contas, o conselheiro votou pela aprovação das contas com ressalvas, parecer acompanhado por todos os demais conselheiros.

Chico Mendes foi prefeito de Diamantino por dois mandatos, entre 2000 e 2008. Mas continua participando da vida política da cidade. No ano passado, o candidato apoiado pela família Mendes, Juviano Lincoln (PPS), foi derrotado pelo grupo político adversário, que tinha Erival Capistrano (PDT) como candidato. 

Em decisões cercadas de polêmica, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, cassou e "descassou" Erival Capistrano por várias vezes. Em menos de um ano, a cidade já trocou de prefeito por quatro vezes, entre confusas decisões da Justiça eleitoral.

Erival denunciou, por diversas vezes, a influência de membros da família Mendes nas eleições do município. Em Diamantino, o clima é de disputa política constante. A cidade, sistematicamente, é divida entre grupos ligados à família Mendes e seus opositores.

Procurado pelo Congresso em Foco, o ex-prefeito Chico Mendes disse que só teve acesso ao processo de análise das contas depois do julgamento. Ele garantiu que após analisar os documentos, sua defesa vai recorrer da multa estabelecida pelo TCE.

"Depois de analisar as contas, vimos que têm coisas absurdas, como por exemplo, uma acusação de apropriação indébita de um notebook. Isso não existe e temos condições de comprovar toda a regularidade das contas", afirmou o ex-prefeito. Ele diz acreditar que o tribunal irá reconsiderar a aplicação da multa.