Reunião para criação de comissão é cancelada
Congresso em Foco
23/10/2006 18:07
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A Câmara cancelou reunião marcada para amanhã (24) que instauraria a comissão especial encarregada de analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 272/00 do Senado.
O texto concede nacionalidade brasileira aos filhos de pai ou mãe brasileira nascidos no exterior, desde que registrados em repartição diplomática competente. A proposta corrige um problema criado pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994, que extinguiu a possibilidade de filho de brasileiros nascido no estrangeiro vir a ser registrado em repartição brasileira para fins de aquisição de nacionalidade.
O primeiro encontro da comissão, que ainda não tem data, terá como prioridade eleger o presidente e os três vice-presidentes do colegiado. (Renaro Cardozo)
O texto concede nacionalidade brasileira aos filhos de pai ou mãe brasileira nascidos no exterior, desde que registrados em repartição diplomática competente. A proposta corrige um problema criado pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994, que extinguiu a possibilidade de filho de brasileiros nascido no estrangeiro vir a ser registrado em repartição brasileira para fins de aquisição de nacionalidade.
O primeiro encontro da comissão, que ainda não tem data, terá como prioridade eleger o presidente e os três vice-presidentes do colegiado. (Renaro Cardozo)
