Aldo admite que quorum na Câmara será baixo hoje

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse nesta segunda-feira que cumpriu seu papel ao convocar sessão para hoje, dia normalmente reservado aos discursos. Ele admitiu, no entanto, que dificilmente haverá quorum para colocar em votação as oito medidas provisórias que trancam a pauta da casa. Segundo o deputado, o Congresso vai viver a "ressaca" do período eleitoral até o fim do ano.

Entre as MPs, a prioritária é a 303/06, que instituiu o Refis 3 - programa de refinanciamento de dívidas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Secretaria da Receita Federal. A proposta já foi votada na Câmara, mas sofreu modificações no Senado e, por isso, precisa passar novamente pelo crivo dos deputados. A medida perde a validade se não for analisada até sexta-feira (27).

"Convoquei, que é o meu papel, falei com os líderes. Vou esperar os resultados. Fico no caminho intermediário entre o otimismo e o pessimismo, mais para o otimismo", disse Aldo. "As pessoas censuram os políticos quando fazem promessa, então ao invés de fazer promessa assumo o compromisso de trabalhar muito para cumprir a agenda da Câmara", completou.

Além da MP do Refis 3, outra proposta que promete causar atrito entre os deputados é a 316/06, que aumenta em 5,01% o benefício de aposentados que recebem mais de um salário mínimo. A oposição defende um reajuste de, pelo menos, 16,6% (leia mais).

Pendências

O recesso dos parlamentares durante o período eleitoral não poderia ter ocorrido se eles tivessem seguido à risca o texto constitucional. A Carta estabelece que o Congresso só pode entrar de férias no meio do ano após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Em maio, o governo encaminhou à Comissão Mista de Orçamento (CMO) a LDO de 2007. A matéria foi votada pelo colegiado, mas não houve acordo para a análise em plenário. Como a campanha eleitoral nos estados estava começando, os parlamentares aderiram a um recesso branco e adiaram a votação da matéria, que até hoje dormita no plenário.

Outra pendência na Câmara é o processo de cassação contra o deputado José Janene (PP-PR), acusado de envolvimento no escândalo do mensalão. O Conselho de Ética condenou o parlamentar à perda de mandato, mas o processo ainda não foi julgado por conta do recesso branco no processo eleitoral. (Diego Moraes)