Senado aprova cadastro obrigatório em lan houses

Rodolfo Torres

Depois da polêmica em torno do uso da internet nas eleições, a Câmara analisará projeto aprovado nesta quarta-feira (14) que torna obrigatório o cadastro dos usuários de  lan houses e cybercafés. Pela proposta, aprovada há pouco na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, as informações do computador e os horários de acesso desses usuários deverão ser armazenados pelo prazo mínimo de três anos.

O cadastro deverá conter o nome completo e o número do documento de identidade do usuário. Caso a proposta seja transformada em lei, os estabelecimentos que descumprirem a norma estarão sujeitos a multa de R$ 10 mil a R$ 100 mil, de acordo com a gravidade da conduta. Em caso de reincidência, será cassado o alvará de funcionamento do estabelecimento.

O senador Gerson Camata (PMDB-ES), autor do projeto, destaca o caráter positivo da rede mundial de computadores, mas argumenta que lan houses e cybercafés têm sido usado para a prática de crimes "de diversas naturezas", entre eles a pedofilia.

"Em muitos desses crimes, para evitar sua identificação, os delinquentes utilizam-se de terminais de acesso disponíveis ao público, principalmente nos denominados cybercafés e lan houses. A grande maioria desses estabelecimentos não exige identificação de seus usuários, o que permite a atuação virtualmente anônima dos malfeitores", justifica o parlamentar capixaba.