Sem obstrução, Câmara vota projeto das centrais
Congresso em Foco
11/3/2008 | Atualizado às 23:03
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O líder do DEM na Câmara, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), acaba de anunciar em plenário que o seu partido suspendeu a obstrução. Desta forma, o projeto de lei que regulamenta as centrais sindicais será apreciado ainda nesta noite, sem pedidos de verificação - o que, na prática, atrasa a análise da matéria.
ACM Neto ressatou que, das cinco emendas, apenas uma, a que mantêm a exigência da cobrança da contribuição sindical, será objeto de votação nominal.
O projeto de lei reconhece legalmente essas entidades e destina a elas 10% dos recursos arrecadados com a contribuição sindical. Com o reconhecimento, as centrais poderão acionar a Justiça em nome de seus filiados e receberão, ao menos, R$ 50 milhões de repasse do governo federal por ano (leia mais). (Rodolfo Torres)
