CSS não tem prazo para ser votada, diz líder do governo

Renata Camargo

O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse hoje (26) que, ao contrário do que afirmou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, o governo não tem prazo para votar o projeto que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS). Com a decisão da oposição de obstruir as votações na Câmara, Fontana praticamente descartou a possibilidade de o texto ser votado pelos deputados até o começo de setembro, como anunciou Temporão.

"O governo não tem uma posição definitiva de quando votar, mas temos que falar abertamente sobre isso, pois isso não é um assunto de governo e oposição. É um assunto da saúde brasileira. Nós temos conversado com secretários municipais e estaduais de saúde, prefeitos e governadores, pois temos um problema concreto que é a queda de arrecadação. Precisamos de mais dinheiro para a saúde. Transformar esse assunto em guerra de governo e oposição não contribui", pontuou Fontana.

Na tarde de ontem (25), parlamentares da oposição obstruíram "previamente" a pauta de votações da Câmara para evitar que a CSS, também conhecida como a "nova CPMF", entrasse nas discussões. A obstrução teve início nas comissões e seguiu na votação do plenário. A oposição argumenta que não há necessidade da criação de um novo imposto, ainda que se reconheça que é preciso mais recursos para a saúde.

Na semana passada, o ministro Temporão afirmou que a única maneira de resolver o problema financeiro do Sistema Único de Saúde (SUS) é ter uma "base estrutural econômico-financeira" garantida pela CSS. A nova contribuição, se aprovada, terá alíquota de 0,1% sobre transações financeiras. Ao contrário da CPMF, que era provisória, a CSS será permanente e com recursos destinados exclusivamente à saúde.

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