Henrique arquiva denúncia contra deputado que admitiu defender mineradoras
Congresso em Foco
14/5/2014 | Atualizado 16/5/2014 às 9:18
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[caption id="attachment_153959" align="alignleft" width="286" caption="Apesar de ter declarado em comissão que defendia interesse do setor, deputado diz que seu parecer contraria mineradoras"]
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O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), arquivou a representação protocolada na última terça-feira (6) contra o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). Na avaliação do presidente da Casa, seu colega de partido não faltou com o decoro parlamentar ao relatar o projeto do Código de Mineração mesmo tendo sido financiado por mineradoras e ter declarado, em audiência pública, que defendia, sim, o setor.
A denúncia foi encabeçada pela organização não governamental Instituto Socioambiental (ISA), que reuniu quase 50 assinaturas de ambientalistas. De acordo com o advogado Raul Valle, representante da ONG, Quintão feriu a regra prevista no Código de Ética da Casa que proíbe qualquer parlamentar de relatar proposta de interesse de empresas que tenham financiado sua campanha eleitoral.
De acordo com o inciso VIII do Art. 5º do Código de Ética da Câmara, fere o decoro parlamentar "relatar matéria submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral". Este, porém, não foi o entendimento de Henrique Eduardo Alves, que considerou improcedente a representação.
No final do ano passado, em uma audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Quintão disse que não tinha motivo para se constranger por ter recebido recursos de mineradoras. "Sou financiado, sim, pela mineração, legalmente. Alguns ambientalistas dizem: 'você não pode ser relator porque é financiado pela mineração'. De forma alguma", disse Quintão. "Não tenho nenhuma vergonha de ser financiado, dentro da lei, por mineradoras. Nosso projeto impede e inibe toda e qualquer especulação no setor mineral", continua. "Eu defendo, sim, o setor mineral, respeitando as leis brasileiras", declarou.
Em vídeo, relator do Código de Mineração admite defender mineradoras
Defesa
Em sua defesa, Leonardo Quintão argumentou que não há qualquer irregularidade em relação às doações para sua campanha e que os dados estão disponíveis na página da Justiça eleitoral. "As doações são legais e essa matéria não se trata apenas de uma empresa ou duas empresas. Quando a doação é legal, não tem problema. Isso está na minha prestação de contas ao TRE."
O deputado disse ainda que não defende interesses de mineradoras e lembrou que o projeto do Código de Mineração foi enviado à Câmara pelo governo. Seu parecer, observou o deputado, foi contrário ao interesse das empresas porque aumenta os royalties pagos por elas, que passarão a recolher 4% sobre o faturamento, em vez dos 2% atuais.
O peemedebista criticou os argumentos das entidades que tentam destituí-lo da relatoria do código. "Uma tese política, tentando ferir a minha honra como pessoa, tentando ferir um projeto que é de interesse nacional, de cunho nacional, para impedir que os recursos cheguem a Minas Gerais e ao Pará, que são governados pelo PSDB. Uma perseguição claramente política."
Leonardo Quintão apelou para que o texto do Código de Mineração seja aprovado o quanto antes. Seu relatório foi apresentado em dezembro do ano passado, mas a comissão que analisa o tema ainda não votou o texto. Há divergências com o governo por conta das modificações propostas. Os 59 artigos do projeto original do governo foram ampliados para 130 no substitutivo do relator.
Prática perniciosa
Segundo o advogado Raul do Valle, o objetivo da denúncia era destituir Leonardo Quintão da relatoria do Código de Mineração e suscitar uma discussão aprofundada sobre a prática de parlamentares defenderem, no Congresso, interesses de setores que bancaram suas campanhas.
"Queremos abrir um precedente dentro da Câmara que possa moralizar a atuação do parlamentar frente os seus financiadores de campanha. Se nesse caso, tão óbvio e objetivo, a Câmara não tomar a decisão de retirá-lo da relatoria, que sirva de alerta para que casos equivalentes sejam revistos. É preciso acabar com essa prática perniciosa", afirma.
Com informações da Agência Câmara
Mais sobre o Código de Mineração
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O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), arquivou a representação protocolada na última terça-feira (6) contra o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). Na avaliação do presidente da Casa, seu colega de partido não faltou com o decoro parlamentar ao relatar o projeto do Código de Mineração mesmo tendo sido financiado por mineradoras e ter declarado, em audiência pública, que defendia, sim, o setor.
A denúncia foi encabeçada pela organização não governamental Instituto Socioambiental (ISA), que reuniu quase 50 assinaturas de ambientalistas. De acordo com o advogado Raul Valle, representante da ONG, Quintão feriu a regra prevista no Código de Ética da Casa que proíbe qualquer parlamentar de relatar proposta de interesse de empresas que tenham financiado sua campanha eleitoral.
De acordo com o inciso VIII do Art. 5º do Código de Ética da Câmara, fere o decoro parlamentar "relatar matéria submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral". Este, porém, não foi o entendimento de Henrique Eduardo Alves, que considerou improcedente a representação.
No final do ano passado, em uma audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Quintão disse que não tinha motivo para se constranger por ter recebido recursos de mineradoras. "Sou financiado, sim, pela mineração, legalmente. Alguns ambientalistas dizem: 'você não pode ser relator porque é financiado pela mineração'. De forma alguma", disse Quintão. "Não tenho nenhuma vergonha de ser financiado, dentro da lei, por mineradoras. Nosso projeto impede e inibe toda e qualquer especulação no setor mineral", continua. "Eu defendo, sim, o setor mineral, respeitando as leis brasileiras", declarou.
Em vídeo, relator do Código de Mineração admite defender mineradoras
Defesa
Em sua defesa, Leonardo Quintão argumentou que não há qualquer irregularidade em relação às doações para sua campanha e que os dados estão disponíveis na página da Justiça eleitoral. "As doações são legais e essa matéria não se trata apenas de uma empresa ou duas empresas. Quando a doação é legal, não tem problema. Isso está na minha prestação de contas ao TRE."
O deputado disse ainda que não defende interesses de mineradoras e lembrou que o projeto do Código de Mineração foi enviado à Câmara pelo governo. Seu parecer, observou o deputado, foi contrário ao interesse das empresas porque aumenta os royalties pagos por elas, que passarão a recolher 4% sobre o faturamento, em vez dos 2% atuais.
O peemedebista criticou os argumentos das entidades que tentam destituí-lo da relatoria do código. "Uma tese política, tentando ferir a minha honra como pessoa, tentando ferir um projeto que é de interesse nacional, de cunho nacional, para impedir que os recursos cheguem a Minas Gerais e ao Pará, que são governados pelo PSDB. Uma perseguição claramente política."
Leonardo Quintão apelou para que o texto do Código de Mineração seja aprovado o quanto antes. Seu relatório foi apresentado em dezembro do ano passado, mas a comissão que analisa o tema ainda não votou o texto. Há divergências com o governo por conta das modificações propostas. Os 59 artigos do projeto original do governo foram ampliados para 130 no substitutivo do relator.
Prática perniciosa
Segundo o advogado Raul do Valle, o objetivo da denúncia era destituir Leonardo Quintão da relatoria do Código de Mineração e suscitar uma discussão aprofundada sobre a prática de parlamentares defenderem, no Congresso, interesses de setores que bancaram suas campanhas.
"Queremos abrir um precedente dentro da Câmara que possa moralizar a atuação do parlamentar frente os seus financiadores de campanha. Se nesse caso, tão óbvio e objetivo, a Câmara não tomar a decisão de retirá-lo da relatoria, que sirva de alerta para que casos equivalentes sejam revistos. É preciso acabar com essa prática perniciosa", afirma.
Com informações da Agência Câmara
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