Câmara suspende mandato de deputado tucano
Congresso em Foco
23/4/2014 | Atualizado 24/4/2014 às 9:48
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[caption id="attachment_151620" align="alignleft" width="285" caption="Leréia: "não vim para a política para fazer negociatas, mas não nego parentesco e amizades; Cachoeira era e é meu amigo""]
[fotografo]Gustavo Lima/Ag. Câmara[/fotografo][/caption]Com mais de sete meses de atraso, a Câmara decidiu nesta quarta-feira (23), por 353 votos favoráveis e 26 contrários, suspender o mandato do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) por 90 dias. Eram necessários 257 votos. Em setembro do ano passado, por 13 votos a três, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar sugeriu que o tucano fosse afastado do mandato por causa de sua relação estreita com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso na Operação Monte Carlo, deflagrada em 2012 pela Polícia Federal (MPF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) para desbaratar esquema de exploração de jogos ilegais e corrupção em Goiás e no Distrito Federal.
O deputado é acusado de usar a influência do cargo a favor da quadrilha do contraventor. Por essa suspeita, Leréia responde a um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é o primeiro deputado a ter o mandato suspenso por quebra de decoro. Até 2011, só havia duas possibilidades de desfecho para esse tipo de processo antes de alteração no regimento interno da Câmara: a cassação ou a absolvição.
A maioria dos integrantes do conselho aprovou o relatório do deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que considerou censurável a "estreita relação de amizade" entre Leréia e Cachoeira. Brito foi designado relator depois que a maioria do colegiado entendeu que era rigorosa a punição com a perda do mandato, sugerida pelo relator inicial do caso, o deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC).
A secretaria-geral da mesa diretora da Câmara atribuiu a demora na análise do parecer do Conselho de Ética ao constante trancamento da pauta do plenário por medidas provisórias e projetos de lei com urgência constitucional. A representação estava em tramitação desde dezembro de 2012.
Leréia chegou a recorrer contra a decisão do Conselho de Ética, pedindo para ser absolvido ou sofrer, no máximo, uma censura verbal. Logo em seguida, o deputado, sem dar justificativa, desistiu do recurso, solicitando que a representação voltasse a tramitar normalmente. Com isso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) mandou o caso para a mesa diretora em outubro último.
Durante a sessão desta quarta, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou que, se o plenário rejeitasse o parecer do Conselho de Ética a favor da suspensão do mandato, os deputados teriam de apreciar parecer em que a mesa diretora da Casa pedia a perda do mandato do parlamentar tucano. Assim, a decisão livrou Leréia da punição máxima, a perda do mandato.
Com a suspensão, Leréia, que não vai ser substituído por suplente, ficará sem subsídio mensal (R$ 26,7 mil) e sem cota para o exercício da atividade parlamentar. Os servidores do gabinete deverão ser exonerados. O suplente seria convocado apenas se a suspensão ultrapassasse 120 dias. A suspensão do mandato passará a valer a partir da publicação de uma resolução no "Diário da Câmara".
Cartão de crédito
De acordo com a PF, Leréia teria recebido dinheiro da organização de Cachoeira. Além disso, teria alertado o contraventor sobre uma operação policial e usado o cartão dele para fazer compras. No relatório que foi rejeitado, Benedet disse que as conversas telefônicas registradas pela PF entre o deputado do PSDB de Goiás e demais membros da quadrilha de Cachoeira eram "prova inequívoca" de que o parlamentar sabia das atividades ilícitas do amigo, beneficiou-se delas e trabalhou para que ele pudesse alcançar "os objetivos voltados à corrupção de agentes públicos e prática de azar".
Em uma das gravações, Leréia pede a senha do cartão de crédito a Cachoeira. "Há, ademais, gravação telefônica da qual é possível extrair que o parlamentar avisa Carlinhos Cachoeira sobre a iminência de operação policial no estado de Goiás contra a prática de jogos de azar", disse o relator.
Em sua defesa, tanto no Conselho de Ética quanto na CPI do Cachoeira, Leréia disse que não sabia das atividades ilegais de seu amigo, com quem convivia há mais de 25 anos. No auge da crise, o deputado chegou a parabenizar o contraventor, então preso no complexo penitenciário da Papuda, por seu aniversário.
Defesa
Em discurso na tribuna da Câmara, Leréia afirmou hoje que "jamais omitiu ou mentiu" sobre a amizade com Cachoeira. Disse ainda ter assinado pedido de criação da CPI do Cachoeira, ter concordado com a abertura de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico e ter sido injustiçado pela divulgação de gravações de suas conversas com o bicheiro.
"Nunca joguei no bicho em toda a minha vida. Convivemos com uma hipocrisia enorme nesse país. Não estou pedindo aqui para ninguém ser a favor, mas jogo do bicho existe em todo lugar. Já ocupei vários cargos e nunca ninguém me viu armar nada para fazer qualquer tipo de negócio ou negociata. Não vim para a política para fazer negociatas. Mas não nego parentesco, amizades. Cachoeira era e é meu amigo. Ele tem seus problemas e deverá responder por eles", disse Leréia. Ele admitiu ter pedido dinheiro emprestado para Cachoeira porque seus recursos estavam bloqueados. "Eu pedi, mas já paguei. E isso está demonstrado no meu Imposto do Renda", complementou.
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[fotografo]Gustavo Lima/Ag. Câmara[/fotografo][/caption]Com mais de sete meses de atraso, a Câmara decidiu nesta quarta-feira (23), por 353 votos favoráveis e 26 contrários, suspender o mandato do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) por 90 dias. Eram necessários 257 votos. Em setembro do ano passado, por 13 votos a três, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar sugeriu que o tucano fosse afastado do mandato por causa de sua relação estreita com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso na Operação Monte Carlo, deflagrada em 2012 pela Polícia Federal (MPF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) para desbaratar esquema de exploração de jogos ilegais e corrupção em Goiás e no Distrito Federal.
O deputado é acusado de usar a influência do cargo a favor da quadrilha do contraventor. Por essa suspeita, Leréia responde a um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é o primeiro deputado a ter o mandato suspenso por quebra de decoro. Até 2011, só havia duas possibilidades de desfecho para esse tipo de processo antes de alteração no regimento interno da Câmara: a cassação ou a absolvição.
A maioria dos integrantes do conselho aprovou o relatório do deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que considerou censurável a "estreita relação de amizade" entre Leréia e Cachoeira. Brito foi designado relator depois que a maioria do colegiado entendeu que era rigorosa a punição com a perda do mandato, sugerida pelo relator inicial do caso, o deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC).
A secretaria-geral da mesa diretora da Câmara atribuiu a demora na análise do parecer do Conselho de Ética ao constante trancamento da pauta do plenário por medidas provisórias e projetos de lei com urgência constitucional. A representação estava em tramitação desde dezembro de 2012.
Leréia chegou a recorrer contra a decisão do Conselho de Ética, pedindo para ser absolvido ou sofrer, no máximo, uma censura verbal. Logo em seguida, o deputado, sem dar justificativa, desistiu do recurso, solicitando que a representação voltasse a tramitar normalmente. Com isso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) mandou o caso para a mesa diretora em outubro último.
Durante a sessão desta quarta, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou que, se o plenário rejeitasse o parecer do Conselho de Ética a favor da suspensão do mandato, os deputados teriam de apreciar parecer em que a mesa diretora da Casa pedia a perda do mandato do parlamentar tucano. Assim, a decisão livrou Leréia da punição máxima, a perda do mandato.
Com a suspensão, Leréia, que não vai ser substituído por suplente, ficará sem subsídio mensal (R$ 26,7 mil) e sem cota para o exercício da atividade parlamentar. Os servidores do gabinete deverão ser exonerados. O suplente seria convocado apenas se a suspensão ultrapassasse 120 dias. A suspensão do mandato passará a valer a partir da publicação de uma resolução no "Diário da Câmara".
Cartão de crédito
De acordo com a PF, Leréia teria recebido dinheiro da organização de Cachoeira. Além disso, teria alertado o contraventor sobre uma operação policial e usado o cartão dele para fazer compras. No relatório que foi rejeitado, Benedet disse que as conversas telefônicas registradas pela PF entre o deputado do PSDB de Goiás e demais membros da quadrilha de Cachoeira eram "prova inequívoca" de que o parlamentar sabia das atividades ilícitas do amigo, beneficiou-se delas e trabalhou para que ele pudesse alcançar "os objetivos voltados à corrupção de agentes públicos e prática de azar".
Em uma das gravações, Leréia pede a senha do cartão de crédito a Cachoeira. "Há, ademais, gravação telefônica da qual é possível extrair que o parlamentar avisa Carlinhos Cachoeira sobre a iminência de operação policial no estado de Goiás contra a prática de jogos de azar", disse o relator.
Em sua defesa, tanto no Conselho de Ética quanto na CPI do Cachoeira, Leréia disse que não sabia das atividades ilegais de seu amigo, com quem convivia há mais de 25 anos. No auge da crise, o deputado chegou a parabenizar o contraventor, então preso no complexo penitenciário da Papuda, por seu aniversário.
Defesa
Em discurso na tribuna da Câmara, Leréia afirmou hoje que "jamais omitiu ou mentiu" sobre a amizade com Cachoeira. Disse ainda ter assinado pedido de criação da CPI do Cachoeira, ter concordado com a abertura de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico e ter sido injustiçado pela divulgação de gravações de suas conversas com o bicheiro.
"Nunca joguei no bicho em toda a minha vida. Convivemos com uma hipocrisia enorme nesse país. Não estou pedindo aqui para ninguém ser a favor, mas jogo do bicho existe em todo lugar. Já ocupei vários cargos e nunca ninguém me viu armar nada para fazer qualquer tipo de negócio ou negociata. Não vim para a política para fazer negociatas. Mas não nego parentesco, amizades. Cachoeira era e é meu amigo. Ele tem seus problemas e deverá responder por eles", disse Leréia. Ele admitiu ter pedido dinheiro emprestado para Cachoeira porque seus recursos estavam bloqueados. "Eu pedi, mas já paguei. E isso está demonstrado no meu Imposto do Renda", complementou.
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