Governo perde poder sobre transgênicos

O governo definiu com a base aliada no Senado a estratégia para aprovar o mais rápido possível o projeto de lei que regulamenta a plantação e a venda de transgênicos e a liberação de pesquisas, para fins terapêuticos, com embriões descartados por clínicas de fertilização assistida. O projeto da chamada Lei de Biossegurança é um dos principais pontos do esforço concentrado.

Os governistas querem apressar a apreciação do projeto nas comissões e levar a proposta ainda este mês para o plenário, onde pretendem derrubar os pontos do substitutivo aprovado ontem pela Comissão de Educação (CE) que dizem respeito aos transgênicos.

O que o governo quer mesmo é resgatar o texto aprovado no ano passado pela Câmara. Os senadores devem votar nos próximos dias pedido de urgência para a apreciação do projeto.

O substitutivo aprovado pela Comissão de Educação diminui a participação do governo na concessão das licenças para pesquisa e comercialização de produtos geneticamente modificados. Em compensação, fortalece o poder de decisão da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), colegiado formado por representantes da comunidade científica.

A mudança, segundo a líder do PT no Senado, Ideli Salvati (SC), é inaceitável. “Neste ponto não há margem de discussão. Vamos retomar o texto da Câmara”, disse a senadora ao Congresso em Foco. De acordo com o substitutivo aprovado pelos deputados, a CTNBio só teria poder para liberar a utilização de organismos geneticamente modificados em pesquisas.

Do substitutivo, os senadores só devem manter os dispositivos que autorizam a realização de pesquisas com células-tronco exclusivamente para fins terapêuticos. A idéia é encurtar a discussão com os senadores da bancada ruralista e evitar o desgaste para o governo de ter que editar, pela terceira vez, uma medida provisória autorizando o cultivo e a comercialização da soja transgênica.

O plantio da safra 2005 começa no próximo mês. Para que a nova lei entre em vigor, o substitutivo dos senadores terá de ser examinado pelos deputados. Caso não seja aprovada a urgência para a votação da matéria, a proposição terá de ser analisada por outras três comissões antes de seguir para o plenário do Senado: Assuntos Sociais (CAS), Assuntos Econômicos (CAE) e Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).