Em vez de informatização, superávit

No que depender da proposta orçamentária da União para o próximo ano, os estudantes das escolas públicas e os moradores das regiões mais pobres do país terão de esperar mais tempo para acessar a internet. O texto encaminhado ao Congresso há duas semanas prevê a liberação de apenas 5% dos recursos que serão arrecadados pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) em 2005.

Por lei, o dinheiro deveria ser usado na informatização das escolas de ensino médio e fundamental, dos centros de saúde, das bibliotecas, das penitenciárias e das entidades de assistência a deficientes físicos. Mas o governo quer aproveitar R$ 499 milhões, dos R$ 529 milhões que serão recolhidos sobre o faturamento das operadoras de telecomunicações no ano que vem, para alcançar as metas de superávit primário (receita menos despesas, excluídos os gastos com juros) firmadas com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Com isso, apenas R$ 30 milhões estarão disponíveis para o financiamento de projetos de inclusão digital. Ainda assim, é pouco provável que esse recurso seja utilizado. Desde a criação do Fust, há três anos, uma série de embates jurídicos e políticos emperraram a liberação do dinheiro, que está parado em uma conta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O montante arrecadado já chega a R$ 3,3 bilhões.

A licitação para aquisição, implantação e manutenção de equipamentos de informática em todo o país foi barrada na Justiça, em 2001, pelos deputados Walter Pinheiro (PT-BA) e Sérgio Machado (PCdoB-MG). Eles denunciaram, na época, suposto direcionamento do edital em favor da empresa americana Microsoft e de um grupo de operadoras de telefonia fixa.

O impasse jurídico foi resolvido no início do ano, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o Ministério das Comunicações, que define as políticas para o fundo, e a Anatel, responsável pelo recolhimento e a aplicação do dinheiro, a utilizarem o recurso em um outro programa de universalização, o Serviço de Comunicação Digital (SCD).

Mas o sistema, que está em fase de elaboração de edital, só deve ser implementado em janeiro de 2006. Até lá, esperava-se que o dinheiro arrecadado mensalmente pudesse ser utilizado em programas dos ministérios da Educação e da Saúde.

Superávit fiscal, déficit educacional

A restrição orçamentária para o Fust irritou parlamentares da própria base aliada. Para o senador Cristovam Buarque (PT-DF), o assunto não está sendo tratado com a devida atenção. “A educação continua sem ser prioridade no Brasil. Se o programa fosse para ajudar as empresas, o dinheiro já teria sido liberado”, afirmou ao Congresso em Foco.

O ex-ministro da Educação também criticou o empenho do governo em contingenciar recursos que deveriam ser usados na inclusão digital. “Faz-se um superávit financeiro, criando-se um déficit educacional, que é inegociável e muito mais difícil de se pagar. Não há banqueiro que o pague”, reagiu.

Além de classificar como ridícula a proposta do governo, o deputado Sérgio Miranda defende mudanças na Lei do Fust para que o repasse seja feito diretamente para os estados e os municípios. “Como está sendo feito, não acredito mais que esse dinheiro um dia será usado”, avaliou.

Procurada pelo Congresso em Foco, a assessoria da Anatel informou que a agência reguladora, que cuida da arrecadação e da aplicação do dinheiro, não comenta o assunto. Já no Ministério das Comunicações, responsável pela formulação de políticas e diretrizes gerais do Fundo, a informação é de que o secretário-executivo da pasta, Paulo Lustosa, que poderia falar sobre o Fust, está viajando para o exterior.