Câmara deve votar MP que socorre indústrias

Renata Camargo

Os deputados devem apreciar nesta semana a Medida Provisória 465/09, editada pelo governo para combater os efeitos da crise financeira mundial sobre segmentos da indústria brasileira. A MP, que tranca a pauta do plenário, concede até R$ 44 milhões em subvenções para empréstimos do BNDES para as indústrias de bens de capital e para projetos de inovação tecnológica de empresas.

A medida foi editada sob o argumento de que houve queda de produção no setor de bens de capital. Segundo dados do governo, em março deste ano, o recuo na produção foi de 23% em relação a fevereiro de 2008. Esse é o quarto ano consecutivo que o setor sinaliza desaceleração. Para o governo, a subvenção se justifica porque a indústria e os projetos de inovação tecnológica de empresas são estratégicos para o país.

De acordo com cálculos do governo, a subvenção poderá custar aos cofres público o valor de R$ 1,365 bilhões, em 2010, e R$ 1,277 bilhões, em 2011. A medida prevê também que o BNDES pague juros menores ao Tesouro Nacional. Ao invés de pagar a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 2,5% como é previsto, será utilizada apenas a TJLP, com a taxa incidindo sobre a parte não remunerada pela variação cambial do dólar.

A MP traz também a previsão de mudanças na Lei 11.948/09, para autorizar que o BNDES repactue dívidas até o valor de R$ 20 bilhões. As principais beneficiadas serão as empresas de petróleo. A MP prorroga ainda a redução a zero das alíquotas do PIS/Pasep e da Confins que recaem sobre o trigo (in natura), o pão e os produtos que servem para elaborá-lo. A desoneração, segundo cálculos do governo é de R$ 192 milhões para este ano e de R$ 436 milhões, para 2010.

Extraordinária

Apesar da pauta trancada pela MP 465, os deputados podem apreciar nas sessões extraordinárias projetos de leis. Uma das prioridades de votação é o projeto que dá nova regulamentação para as agências reguladoras. O substitutivo do relator, deputado Ricardo Barros (PP-PR), ao PL 3337/04, de autoria do Executivo, pode ser votado nesta semana.

A proposta, que tramita apensado ao PL 2057/03, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), tem a intenção de dar maior transparência às decisões tomadas pelas agências reguladoras. Pelo texto, as agências devem, por exemplo, garantir publicidade de suas reuniões e realizar consulta prévia para tomar decisões. Entre os pontos polêmicos, está o item que transfere o poder de outorga de serviços, como telefonia, energia elétrica e transportes, das agências para os ministérios de cada área.

Outro projeto que consta como prioridade é o PL 1.746/07, que tramita em caráter de urgência. O projeto do Executivo cria oito mil cargos para o ensino superior federal. Pela propostas, serão abertas 2,8 mil vagas para professor universitário, cinco mil cargos técnicos, 180 de diretor e 420 funções gratificadas para universidades federais.

Em 2008, o governo estimou um gasto em torno de R$ 229 milhões com a criação dos novos cargos para docentes. Já as despesas com os cargos técnico-administrativos ficariam em torno de R$ 90,5 milhões e os gastos com os cargos de direção e as funções gratificadas seriam em torno de R$ 15 milhões.

Informações da Agência Câmara