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Congresso em Foco
26/9/2016 | Atualizado às 18:11
[fotografo]EBC[/fotografo][/caption]Lei publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nesta segunda-feira (26) autoriza a abertura do comércio aos domingos e feriados. Antes da medida, que passa a ter efeito prático a partir de 2 de outubro, apenas lojas em shoppings poderiam funcionar nesses dias. A nova lei não obriga o empresário a abrir as portas no domingo, mas dá a ele essa opção.
A grande discussão sobre o assunto é com relação ao transporte público no Distrito Federal aos domingos. O próprio governador, Rodrigo Rollemberg, porém, se comprometeu a acionar, se necessário, o Transporte Urbano do DF (DFTrans) para reforçar o número de linhas de ônibus aos domingos.
Autora da proposta, a deputada Celina Leão (PPS) afirma que a mudança não afeta garantias trabalhistas e ressalta que o Brasil passa por uma crise econômica e sofre com aumento significativo do desemprego.
"Fatores que têm afetado todas as atividades produtivas, inclusive, e de maneira acentuada, o comércio varejista, que tem sofrido redução preocupante no seu faturamento, resultado no fechamento de pontos de venda e, logicamente, de postos de trabalho", justifica.
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