Governo publica decreto sobre cartões corporativos

O governo publicou hoje (6), no Diário Oficial da União, o decreto (6.370/2008) que limita os saques com cartões corporativos. De acordo com o documento, os saques em dinheiro com os cartões ficarão restritos a 30% do valor total do chamado suprimento de fundos, previsto para cada ministério ou autarquia federal.

Os pagamentos com os cartões também estarão proibidos para despesas com passagens aéreas e de diárias de servidores em trânsito. Em viagens, no entanto, serão permitidos pagamentos “para atender despesas eventuais e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento”.

Também ficarão fora da regra as despesas consideradas sigilosas e os gastos da Presidência da República, da vice-presidência, e dos ministérios da Saúde e da Fazenda, da Polícia Federal e dos escritórios do Ministério das Relações Exteriores fora do Brasil.

Apesar disso, esses gastos serão fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União. (Soraia Costa)

Decreto limitará saques com cartão corporativo