PPS pede ao STF fim do sigilo dos gastos do governo

O PPS pediu hoje (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine o fim do sigilo de despesas do governo federal. Na ação, o partido oposicionista sugere ao Supremo que derrube o dispositivo que tem sido usado pelo Planalto para manter em segredo determinados gastos da Presidência da República com os cartões corporativos.

“O decreto-lei que dá sustentação jurídica ao governo é inconstitucional. É da época da ditadura e não foi recepcionado pela Constituição”, argumenta o presidente do PPS, o ex-deputado Roberto Freire (PE), que protocolou a ação.

A Casa Civil alega que determinados gastos não podem ser divulgados por uma questão de segurança.

O PPS, por sua vez, argumenta que o sigilo só deve ser preservado na administração pública em caso de ameaça à segurança nacional, o que não seria o caso dos cartões corporativos. “Não se mostra suficiente simplesmente alegar que o sigilo das informações se deve à segurança do Estado, sem apresentar a devida motivação. Por que a publicidade de um determinado ato ameaça a segurança do Estado?”, questiona o partido em sua ação.

Freire pede a concessão de liminar suspendendo o sigilo na movimentação de quaisquer créditos públicos e a notificação do presidente Lula, por meio do advogado-geral da União, ministro José Antônio Toffoli, para que ambos prestem informações sobre o caso.

Pedido de informações

Ontem (11), o líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja (SC),  protocolou dois requerimentos na Mesa Diretora da Câmara, solicitando informações à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, sobre os gastos do governo com os cartões de crédito corporativos desde 2001.

O parlamentar quer ter acesso aos nomes dos titulares dos cartões corporativos e às cópias das notas fiscais de produtos e serviços. “Os gastos com os cartões são exorbitantes. Em 2007, de acordo com dados disponibilizados pela Controladoria Geral da União, o valor chegou a R$ 78 milhões, sendo R$ 19,3 milhões em compras”, diz o requerimento.

Ele argumenta que esses gastos precisam “ficar às claras” e acusa o governo de tentar restringir o acesso às informações. Coruja também solicita que sejam explicitados os gastos dos ministérios da Defesa e das Relações Exteriores e da Presidência da República. O deputado promete ir à Justiça caso os dados não sejam fornecidos.

Na semana passada, o ministro Jorge Félix, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, afirmou que será reavaliada a publicação de despesas do Planalto, por questão de segurança, no Portal da Transparência, da Controladoria Geral da União (CGU). A declaração do ministro veio depois da publicação dos gastos do segurança pessoal da filha do presidente Lula: R$ 55 mil, entre abril e dezembro do ano passado.

Camelódromo

Conforme revelou o Congresso em Foco no último sábado (9), dois seguranças da filha do presidente, Lurian Cordeiro Lula da Silva, fizeram compras em um camelódromo no bairro de Campinas, município de São José (SC), na Grande Florianópolis (leia mais).

Na primeira compra, feita em 30 de junho de 2005, foram gastos R$ 200 numa empresa registrada como Valmir Carlos da Silva ME, de acordo com o Portal da Transparência, da Controladoria Geral da União (CGU). O segundo pagamento, no valor de R$ 40, foi efetuado em 28 de setembro de 2007 na empresa Maria Aparecida Amandio EPP.

As duas lojas funcionam num tradicional shopping popular conhecido como Camelão de Campinas. A compra de R$ 200, paga com o cartão de Jadir José, ocorreu nos boxes 145 e 146, ocupados por uma loja de material esportivo, a Lamar Esportes.

A segunda compra, feita por João Roberto, pode ter sido feita em duas lojas que dividem três boxes, todas registradas sob o mesmo nome. No box 125 funciona uma loja de suprimento de informática. Porém, a empresa também ocupa os boxes 91 e 92, onde são vendidos artigos femininos e bijuterias, num estabelecimento chamado Pimenta Doce.

“O sigilo de contas públicas cria um clima de desconfiança na sociedade, o que torna a vida política do país insegura e pode prejudicar o andamento dos trabalhos em todos os poderes”, afirma o requerimento do PPS. (Edson Sardinha e Rodolfo Torres)

Última atualização às 13h15 de 19.02.2008