Quando o parlamentar é minoria

Uma rápida consulta aos projetos de iniciativa dos parlamentares que foram transformados em lei este ano indica que poucos deles vão influenciar no dia-a-dia do cidadão. Um é o projeto de lei das incorporações imobiliárias, aprovado na forma de um substitutivo após intensas articulações com representantes da Casa Civil.

Ainda assim, a proposta sofreu mudança do Executivo. Ao sancionar a lei, o presidente Lula vetou o aumento de 2% para 10% da multa mensal por atraso no pagamento de condomínio, previsto no projeto que tenta estimular a indústria da construção civil e dar mais segurança para o comprador.

Também foram sancionadas mudanças no Código Penal, como a que tipifica a violência doméstica e a que agrava a pena para crimes de lesão corporal cometidos em família. Os parlamentares conseguiram transformar em lei a Bolsa-Atleta, um incentivo para os desportistas que não dispõem de recursos financeiros.

Outra proposição de apelo social que se transformou em lei foi o projeto do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que cria um programa de renda mínima. Bandeira histórica do petista, a proposta garante a cada família brasileira uma renda básica mensal, mas só começa a ser implantado no ano que vem e atenderá primeiramente as camadas mais pobres da população.

Curiosamente, a única lei complementar sancionada este ano, a 117/04, surgiu da iniciativa de um parlamentar, o senador César Borges (PFL-BA). Apoiado pelo Ministério da Defesa, Borges conseguiu convencer os colegas das duas Casas a criar atribuições para as Forças Armadas, permitindo que elas também combatam o crime organizado nas fronteiras e nas áreas urbanas.

Os congressistas também foram rápidos para aprovar o projeto de lei que aumentou para dois anos o prazo para que associações, fundações, sociedades e empresas possam se adaptar ao novo Código Civil. A medida, articulada pela bancada evangélica, favoreceu principalmente as igrejas, que ganharam mais tempo para se ajustarem às novas regras.

Também foram transformadas em leis propostas de homenagem a personalidades. É o caso, por exemplo, da lei que torna o geógrafo Milton Santos Patrono da Geografia Nacional. Outra inclui o ex-líder seringueiro Chico Mendes no “Livro dos Heróis da Pátria”.