Fascismo de mercado

O título deste artigo é um termo que surgiu nos anos 80 entre os discípulos do grande economista Paul Samuelson (1915-2010), para referir-se ao neoliberalismo que semeava a miséria, destruía as fontes de emprego, maximizava os lucros predatórios das empresas e tornava o planeta um balcão de negócios gerenciado por apenas 2% ou 3% da humanidade. Embora parceiro do fascismo tradicional (aquele que exaltou a condição corporativa-militarista do Estado, enquanto maquiava o corporativismo econômico, que era o financiador das aventuras assassinas do Eixo), o fascismo de mercado só ganhou visibilidade após a Segunda Guerra e chegou a seu apogeu após a crise do dito "bloco socialista". Este bloco não inclui a China que foi capitalista desde, pelo menos, sua aliança com os EUA em 1972. O neoliberalismo (ou fascismo de mercado) avançou no Chile, na Argentina, na Bolívia e no Uruguai, durante as ditaduras de Pinochet, Videla, Banzer e Peralta, na Colômbia e parcialmente no México durante os governos pró-EUA (no caso do México, durante o período Fox-Calderón), e na Venezuela durante a social-democracia, até o surgimento da Revolução Bolivariana. No Paraguai, a situação foi sempre tão ruim que este novo fascismo era desnecessário. No Brasil, com uma tradição capitalista predatória, mas também forte movimento popular aglutinado pelo PT, o neoliberalismo se instalou só em 1995, mas não conseguiu completar o esmagamento das classes pobres porque a coalizão de centro-esquerda o derrotou em 2002 com 22,54% de vantagem de votos. Enquanto a Argentina teve democracias corruptas para continuar o fascismo de mercado (Menem e de La Rua por mais de dez anos), no Brasil esses neofascistas só puderam avançar nos enclaves da ultradireita, como em São Paulo e, de maneira mais fraca, através de diversas formas de sabotagens eleitorais. Entretanto, apesar de uma minoria expressiva dos empresários apoiar o atual governo liderado pelo PT, após este ter abandonado seus objetivos progressistas, a grande diferença entre governo e oposição não é apenas de base social. A direita que apoia ao PT tolera, em sua maioria, os programas sociais que os setores mais tradicionais do partido impulsionam, embora existam parlamentares da base governista com perfil típico da extrema-direita. Já a oposição tem um projeto de radical destruição de qualquer medida popular, que por enquanto foi apenas parcial ("evicções" de favelas, genocídios, massacres, etc.), porque as leis trabalhistas não dependem das autoridades dos enclaves (como São Paulo ou Minas Gerais), mas do poder federal, especificamente, do Congresso Nacional. Portanto, a cartada da oposição e dos membros da base vendidos a ela é acabar com os escassos direitos que ficam aos trabalhadores. É uma medida drástica que tornará ainda mais angustiosa (o qual é possível, sim!) a vida dos populares, até que a ultradireita realize seu sonho, por enquanto impossível, de se apropriar da chefia do Estado. Mas, qual é a arma para isso? A que está em pauta agora é a terceirização. Esta é a arma mais mortífera porque mais de um 90% da força de trabalho ficará dependendo de um "emprego precário", de "bicos" que obrigarão a uma eterna via crucis, até que o trabalhador, supondo que consiga sobreviver, caia num poço de miséria total após os 50 anos, quando ninguém lhe fornecerá esses subempregos terceirizados. As empresas (não apenas as grandes holdings, mas inclusive muitas empresas médias e pequenas com alto lucro) querem tornar seus ganhos (que já são os maiores praticados no Ocidente, ultrapassando, em relação ao capital total, os EUA), reduzindo quase a zero os direitos dos trabalhadores(conquista antiga dos trabalhadores e incômoda para os empresários, fincada por Getúlio Vargas, de forma oportunista, no cenário das relações de trabalho através da CLT). Mas isso não pode ser feito atualmente como fez o fascismo tradicional, usando massivamente o trabalho escravo. No Brasil, esse trabalho escravo não se mostra ao grande público, mas ocorre nas fazendas, garimpos longínquos ou nas oficinas subterrâneas das grandes cidades. Transformar 90% dos trabalhadores em escravos sem direitos seria impossível numa sociedade supostamente moderna. Entretanto, é mais fácil enganar o público com slogans cínicos como os contidos no projeto PL 4330, que pouca gente tem lido por extenso. Apesar disso, a fraude não está consumada e os sindicatos mais fortes mostram sua vontade de resistir a essa nova escravidão. Enquanto isso, parlamentares cujos partidos são financiados por empresas, mas também as representam diretamente, formam um lobby para conseguir mostrar a cara "boa" do infame plano. Com efeito, eles querem mostrar aos populares brasileiros (que em qualquer país desenvolvido seriam considerados muito abaixo da linha da miséria do mundo moderno) como isso é emocionante, divertido, alucinante, tão excitante como os esportes radicais: a falta de emprego fixo, a fascinante aventura de ser empreendedor de si mesmo montando micro negócios precários, instáveis e fadados ao insucesso, ou continuar vagando de porta em porta num eterno recomeço, prestando dúzias de entrevistas por semana; com a coragem de ser sempre rejeitado; a adrenalina gerada pela fome, insegurança no presente e desespero no futuro; a honra de ser humilhado pelos capatazes das empresas e outras proezas que o tornarão um super-herói do fascismo de mercado. Na realidade, poucos pensam que essas emoções sejam tão boas como para compensar as doenças, a fome a e falta de direitos e o total abandono jurídico que ele e sua família sofrerão, caindo cada vez mais fundo na precariedade total, sem qualquer direito às mínimas garantias de condições de vida em troca da venda de seu trabalho, voltando à barbárie do capitalismo manchesteriano de 1840. A luta contra o lobby parlamentar do fascismo de mercado é a mais importante da história dos trabalhadores brasileiros e mesmo os que, circunstancialmente, não precisam de emprego deveriam prestar atenção a ela. Se o povo perder a garantia que tem dos empregos mal remunerados que possui, ninguém sabe o que vai acontecer depois. Leia mais sobre o PL das Terceirizações Outros textos sobre direitos trabalhistas