Agenda da Câmara - 11 a 15 de março

Plenário Está na pauta da Câmara a Medida Provisória 587/12, que beneficia as famílias de agricultores atingidos pela seca. A MP concede um aumento adicional do Seguro-Safra e do Auxílio Emergencial Financeiro para agricultores atingidos pela seca que tiveram perdas na safra 2011/2012. Em seu parecer, Gomes de Matos incorporou novos aumentos nesses benefícios, constantes da MP 603/13. Segundo o texto, os agricultores do Nordeste afetados pela seca receberão um pagamento adicional de R$ 560 (Garantia-Safra) ou de R$ 320 (auxílio). Com isso, eles receberão um total de R$ 1.240, se participantes do Garantia-Safra; ou R$ 720, se contemplados pelo auxílio emergencial. Os valores normais são, respectivamente, R$ 680 e R$ 400. SEGUNDA-FEIRA (11) Associação Nacional dos Municípios Produtores (Anamup) Fórum Mineração e Municípios Auditório Freitas Nobre, 8h Sessão Solene Homenagem aos 108 anos do Rotary International Plenário Ulysses Guimarães, 10h TERÇA-FEIRA (12) Associação Nacional dos Municípios Produtores (Anamup) Fórum Mineração e Municípios Auditório Freitas Nobre, 8h CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil Audiência pública e votação de requerimentos. Local a definir, 10h Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas Deliberação do plano de trabalho da comissão para o ano de 2013. Sala 9 da ala Alexandre Costa, no Senado, 11h Comissão Mista sobre a MP 597/12 A medida provisória isenta de Imposto de Renda os valores de até R$ 6 mil recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros e resultados das empresas. Audiência pública Foram convidados os presidentes da CUT, Vagner Freitas de Moraes; da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva; da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah; da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade; da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Luiz Carlos Trabuco Cappi; e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio José Domingues de Oliveira Santos.(Leia mais) Sala 7 da ala Alexandre Costa, no Senado, 11h Votações em Plenário Está na pauta a Medida Provisória 587/12, que beneficia as famílias de agricultores atingidos pela seca. Plenário Ulysses Guimarães, 14h Comissão Mista sobre a MP 605/13 Medida provisória que regulamenta a redução da tarifa de energia. Audiência pública Foram convidados o presidente da Federação Nacional dos Urbanitários, Franklin Moreira Gonçalves; o coordenador-executivo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Fúlvio Giannella; e o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales. (Leia mais) Sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, 14h30 Comissão Mista sobre a MP 595/12 (MP dos Portos) Audiência Pública Foram convidados, entre outros, o presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop), Mauro Santos Salgado; o presidente da Federação Nacional das Empresas de Navegação Marítima, Fluvial, Lacustre e de Tráfego Portuário (Fenavega), Meton Soares Junior; e o presidente da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), Sérgio Salomão. (Leia mais) Sala 6 da ala Nilo Coelho, no Senado, 14h30 Comissão Especial sobre Reformulação do Ensino Médio Audiência pública Foi convidada a presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), professora Amábile Pacios. Plenário 9, 14h30 Comissão Especial sobre Normas Gerais de Contrato de Seguro Privado (PL 3555/04) Audiência pública e votação de requerimentos Foram convidados, entre outros, o presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros e de Resseguros e das Empresas Corretoras de Seguros de Santa Catarina (Sincor/SC), Odair Roders; e o vice-presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros (CNSeg), Antonio Cássio Santos. (Leia mais) Local a definir, 14h30 Comissão mista sobre reforma do Regimento Comum Reunião para instalação da comissão, eleição do presidente e designação do relator.(Leia mais) Sala 15 da ala Alexandre Costa, no Senado, 14h30 Comissão Especial sobre Defensorias Públicas da União e do DF (PEC 207/12) Votação de requerimento Plenário 7, 14h30 Comissão externa sobre a tragédia em Santa Maria/RS Audiência pública e votação de requerimentos Foram convidados representantes do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Distrito Federal. (Leia mais) Plenário 12, 15h Comissão de Educação Sessão Solene Outorga do Prêmio Darcy Ribeiro de Educação 2012 Salão Nobre, 17h QUARTA-FEIRA (13) Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Votação de requerimentos Plenário 5, 9h30 Comissão de Seguridade Social e Família Votação de projetos e requerimentos Plenário 7, 9h30 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Eleição do presidente e dos vice-presidentes da comissão. Plenário 3, 10h Comissão de Defesa do Consumidor Votação de projetos e requerimentos Plenário 8, 10h Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Votação de projetos e requerimentos Plenário 13, 10h Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6, 10h Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Votação de projetos e requerimentos Plenário 2, 10h Comissão de Finanças e Tributação Votação de projetos e requerimentos. Plenário 4, 10h Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Votação de requerimentos Plenário 12, 10h Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Reunião Extraordinária Votação de requerimentos e proposições. Plenário 13, 10h30 Presidência da Câmara; Presidência do Senado Reunião sobre o Pacto Federativo com Governadores e Líderes da Câmara e do Senado. Salão Negro do Congresso, 11h Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Votação de requerimentos. Plenário 6, 14h Comissão Especial sobre a Estrada-Parque Caminho do Colono (PL 7123/10) Reunião para discussão e votação do parecer do relator. Plenário 12, 14h Votações em Plenário Propostas remanescentes da sessão anterior. Plenário Ulysses Guimarães, 14h Comissão Mista sobre a MP 605/13 Medida provisória que regulamenta a redução da tarifa de energia. Audiência pública Foram convidados o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; o ministro da Fazenda, Guido Mantega; o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner; o presidente do TCU, Augusto Nardes; e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. (Leia mais) Sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, 14h30 Comissão Mista sobre a MP 595/12 (MP dos Portos) Audiência pública Foram convidados os presidentes da CNA, Kátia Abreu; da CNI, Robson Braga de Andrade; da CNT, Clésio Andrade; e da Fiesp, Paulo Skaf; o coordenador da Ação Empresarial, Jorge Gerdau; o ex-ministro da Fazenda Delfim Neto; e o diretor da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy. Sala 6 da ala Nilo Coelho, no Senado, 14h30 Comissão Especial sobre a Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06) Audiência pública e votação de requerimentos Foram convidados a autora do projeto, a ex-deputada Raquel Teixeira; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão; e a coordenadora-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Madalena Guasco Peixoto. Plenário 14, 14h30 QUINTA-FEIRA (14) Votações em Plenário Sessão extraordinária para análise de acordos internacionais. Plenário Ulysses Guimarães, 9h Plenário Sessão de debates Plenário Ulysses Guimarães, 14h Comissão Mista sobre a MP 592/12 (MP dos Royalties) Audiência pública Foram convidados o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida; a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard; a presidente da Petrobras, Graça Foster; e um representante do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP).(Leia mais) Sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, 14h30 SEXTA-FEIRA (15) Plenário Sessão de debates Plenário Ulysses Guimarães, 9h