Agenda do Congresso - 18 a 22 de fevereiro

TERÇA-FEIRA (19): Sessão Conjunta do Congresso Nacional Analisar o projeto de lei do Orçamento de 2013. Plenário Ulysses Guimarães, em horário a ser definido. Comissão Mista/MP da Alfabetização Discussão e votação do relatório da Comissão Mista destinada a analisar a MP 586, de 2012, que dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos entes federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. Sala 6 da Ala Nilo Coelho, às 14h30. QUARTA-FEIRA (20): Plenário Sessão deliberativa, às 14h, no Plenário da Câmara. Comissão Mista/MP - Instalação e definição de membros Reuniões de instalação de comissões mistas para análise de medidas provisórias quando serão eleitos os presidentes e vice-presidentes dos colegiados e indicados os relatores: Comissão mista sobre a MP 589/12 A medida provisória autoriza o refinanciamento de dívidas dos estados, Distrito Federal e municípios juntos à Previdência Social. Reunião para instalar a comissão e eleger presidente e vice-presidente. Sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, às 14h. Comissão mista sobre a MP 590/12 A medida provisória amplia a idade limite de crianças e adolescentes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família elegíveis ao recebimento do Benefício para Superação da Extrema Pobreza. Reunião para instalar a comissão e eleger presidente e vice-presidente. Sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, às 14h10. Comissão mista sobre a MP 591/12 A medida provisória altera a MP 579/12, relativa à renovação das concessões do setor elétrico e à redução da tarifa de energia dos consumidores brasileiros em 2013. Reunião para instalar a comissão e eleger presidente e vice-presidente. Sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, às 14h20. Comissão Especial sobre Bolsa/Crédito Educativo para Aluno Carente (PEC 32/99) Audiência Pública. Foram convidados, entre outros, o reitor da Universidade Católica, representando da Associação Brasileira de Universidades Comunitárias (Abruc), Ricardo Spindola Mariz ; o assessor jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras da Educação Superior (Abmes), José Roberto Covac; presidente da Associação Brasileira de Universidades Privadas (Anup), Abib Salim Cury. Plenário 8, às 14h30. Comissão Especial sobre Normas Gerais de Contrato de Seguro Privado (PL 3555/04) Audiência Pública e votação de requerimentos. Foram convidados o integrante do Conselho Diretor e Superior da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) Mário José Gonzaga Petrelli; e o presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros e de Resseguros e das Empresas Corretoras de Seguros de Santa Catarina (Sincor/SC), Odair Roders. Reunião para atualização do roteiro de trabalho da comissão; e eleição do 1º vice-presidente. Plenário 13, às 14h30. Comissão Especial da PEC das Defensorias Públicas da União e DF (PEC 207/12) Reunião para apresentação do roteiro de trabalho e votação de requerimentos. Plenário 12, às 14h30. Comissão mista sobre a MP 592/12 A medida provisória destina 100% dos royalties de futuras concessões de petróleo para a educação. Reunião para instalar a comissão e eleger presidente e vice-presidente. Sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, às 14h30. Comissão mista sobre a MP 593/12 A medida provisória amplia a lista de beneficiários e ofertantes de bolsa-formação estudante do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Reunião para instalar a comissão e eleger presidente e vice-presidente. Sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, às 14h40. Comissão mista sobre a MP 594/12 A medida provisória amplia o valor total dos financiamentos subvencionados pela União para a produção e o arrendamento mercantil de bens de capital.Reunião para instalar a comissão e eleger presidente e vice-presidente. Sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, às 14h50. Comissão mista sobre a MP 595/12 A medida provisória trata da exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias. Reunião para instalar a comissão e eleger presidente e vice-presidente. Sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, às 15h. Comissão mista sobre a MP 597/12 A medida provisória isenta de Imposto de Renda (IR) os valores de até R$ 6 mil recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros e resultados (PLR) das empresas. Reunião para instalar a comissão e eleger presidente e vice-presidente. Sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, às 15h10. Comissão mista sobre a MP 599/12 A medida provisória tem por objetivo iniciar a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e combater a chamada "guerra fiscal". Reunião para instalar a comissão e eleger presidente e vice-presidente. Sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, às 15h20. Comissão mista sobre a MP 600/12 A medida provisória prevê uma série de regras para aumentar os investimentos públicos em infraestrutura e a oferta de crédito pelas instituições financeiras oficiais. Reunião para instalar a comissão e eleger presidente e vice-presidente. Sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, às 15h30. Comissão mista sobre a MP 601/12 A medida provisória, entre outras ações, estende os benefícios fiscais da desoneração da folha de pagamento aos setores da construção civil, do comércio varejista e de serviços navais (manutenção e reparação de embarcações). Reunião para instalar a comissão e eleger presidente e vice-presidente. Sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, às 15h40. Comissão mista sobre a MP 602/12 A medida provisória prorroga até 30 de junho de 2013 a possibilidade de renovação de contratos temporários de pessoal pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Reunião para instalar a comissão e eleger presidente e vice-presidente. Sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, às 15h50. Comissão mista sobre a MP 603/13 A medida provisória amplia a liberação de recursos para atender as famílias que foram atingidas pela seca no ano passado. Reunião para instalar a comissão e eleger presidente e vice-presidente. Sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, às 16h. Comissão mista sobre a MP 605/13 A medida provisória altera a Lei 10.438/2, na parte em que cria a conta de desenvolvimento energético e estabelece seus objetivos. Reunião para instalar a comissão e eleger presidente e vice-presidente. Sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, às 16h10.