Sindicato pede o impeachment de governador do DF

[caption id="attachment_270977" align="alignleft" width="300" caption="Marli Rodrigues deu depoimento à CPI da Saúde, mas não apresentou provas do envolvimento do governador em esquemas fraudulentos"][fotografo]Divulgação/SindSaúde[/fotografo][/caption]O terceiro pedido de impeachment do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, foi protocolado na Câmara Legislativa nesta quinta-feira (10). Desta vez, o autor é o SindSaúde (Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do DF). Segundo a presidente do sindicato, Marli Rodrigues, o pedido está fundamentado no descumprimento de leis e de decisões judiciais, o que estaria caracterizado como crime de responsabilidade previsto no art. 101, inciso VII, da Lei Orgânica do DF. "Brasília está completamente largada, está doente, e o governador é o responsável", afirmou a sindicalista, ao defender que "estado que não tem dinheiro não gasta com helicópteros e show de artistas". Além disso, Marli acusou o governo de não ser transparente com os gastos públicos. "A receita subiu, e o único argumento é que o servidor é que é o problema", completou. Para o secretário-chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, o pedido "deve ser tratado como um factoide político". Para o secretário, "diante da dificuldade que ela (Marli Rodrigues) tem tido para mobilizar a categoria para uma greve, uma vez que os servidores estão cientes das dificuldades que o Distrito Federal está atravessando, ela está conduzindo as pessoas de forma a atenderem seus anseios políticos". O documento segue para a análise da presidência da Casa, que pode acatar ou rejeitar o pedido. Os outros dois processos protocolados contra Rollemberg - um do PT e outro da entidade Adote um Distrital - já foram rejeitados. Se a denúncia do SindSaúde for aceita pela presidência, ela deverá ser lida no expediente da primeira sessão seguinte à admissibilidade. CPI da Saúde Marli Rodrigues é a mesma sindicalista que gravou conversas com o vice-governador Renato Santana. Na ocasião, segundo ela, Santana admite a existência de um esquema fraudulento na Secretaria de Saúde. Ambos chegaram a depois na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Câmara Legislativa. Em depoimento seu depoimento, a sindicalista não apresentou provas contundentes das denúncias de corrupção na saúde, alegando tê-las entregado ao Ministério Público. Responsável pela gravação dos áudios, a presidente do SindSaúde disse que a divulgação das conversas com o vice-governador foi "precipitada" e "atrapalhou" a investigação que ela fazia para desvendar os supostos esquemas fraudulentos junto à Saúde da capital. O vice-governador, à época, negou qualquer envolvimento em fraudes e afirmou que recebia apenas denúncias - que muitas vezes não se concretizam. À época, Rollemberg afirmou que as acusações de Marli "são um absurdo". Prometeu, ainda, ir à Justiça caso a sindicalista continuasse acusando-o sem provas. Veja abaixo o roteiro a ser seguido caso o pedido de impeachment seja acolhido: 1. Realizado o juízo de prelibação pelo presidente da CLDF, a denúncia - se considerada admissível - será lida no expediente da 1ª sessão seguinte (art.19 da Lei nº 1.079/50); 2. Comissão de Constituição e Justiça - admissibilidade e análise dos aspectos formais (essa fase não consta da Lei nº 1.079/50, mas está prevista no inciso IV, do § 2º do art. 58 da Constituição Federal); 3. Eleição de uma Comissão Especial com representantes de todos os partidos, observada a proporcionalidade. Essa comissão deverá reunir-se dentro de 48 horas após a leitura do expediente no plenário. Depois de eleger seu presidente e relator, será emitido parecer, dentro do prazo de dez dias, que deverá concluir se a denúncia deve ser ou não objeto de deliberação pelo plenário. Nesse prazo, a Comissão poderá realizar diligências que julgar necessárias ao esclarecimento da denúncia (art. 20 da Lei nº 1.079/50); 4. 48 horas após sua publicação, o parecer da Comissão Especial será incluído, em primeiro lugar, na ordem do dia da CLDF. Cinco representantes de cada partido poderão falar, durante uma hora, sobre o parecer, ressalvado ao relator da Comissão Especial o direito de responder a cada um (art. 20, § 2º e art. 21 da Lei nº 1.079/50); 5. Decisão do plenário da CLDF sobre o parecer da Comissão Especial (art. 22 da Lei nº 1.079/50 e art. 185 do Regimento Interno da Casa) - Caso seja pela continuidade do procedimento, citação do denunciado para que, no prazo de vinte dias, ofereça contestação (art. 22 da Lei nº 1.079/50); 6. Recebimento da contestação na Comissão Especial. Produção de provas e realização de diligências deferidas ou determinadas pela Comissão (art. 22 da Lei nº 1.079/50). 7. Parecer da Comissão Especial sobre a procedência da acusação em dez dias. Ele deverá ser publicado e distribuído na forma do § 1º do art. 20 da Lei nº 1.079/50 e ser incluído na ordem do dia da sessão imediata, para ser submetido a duas discussões, com o interstício de 48 horas entre uma e outra (art. 22, § 3º); 8. Encerrada a discussão do parecer, ele será submetido à votação nominal, não sendo permitidas questões de ordem, nem encaminhamento de votação. A votação será nominal e ostensiva, e o parecer deverá ser aprovado por dois terços dos membros da CLDF. Em caso de aprovação, o governador é afastado por 120 dias. Com informações da Agência CLDF Mais sobre Brasília