STF conclui penas de sócio de Marcos Valério
Congresso em Foco
8/11/2012 | Atualizado às 16:12
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[caption id="attachment_87509" align="alignleft" width="285" caption="O decano Celso de Mello encontrou a solução para a impasse na fixação da pena"]
[fotografo]Nelson Jr./STF[/fotografo][/caption]O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na tarde desta quinta-feira (8) a definição das penas do publicitário Ramon Hollerbach, sócio de Marcos Valério nas empresas SMP&B e DNA Propaganda. Ele foi condenado pelos crimes de corrupção ativa, formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Dos cinco delitos, faltava a definição da punição pelo envio de aproximadamente R$ 10 milhões para o exterior sem pagar imposto.
[fotografo]Nelson Jr./STF[/fotografo][/caption]O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na tarde desta quinta-feira (8) a definição das penas do publicitário Ramon Hollerbach, sócio de Marcos Valério nas empresas SMP&B e DNA Propaganda. Ele foi condenado pelos crimes de corrupção ativa, formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Dos cinco delitos, faltava a definição da punição pelo envio de aproximadamente R$ 10 milhões para o exterior sem pagar imposto.
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Ontem, os ministros interromperam a sessão sem definir a pena para evasão de divisas. O dinheiro foi usado para pagar as dívidas do PT com a empresa do publicitário Duda Mendonça pela campanha presidencial de 2002. No total, foram 53 transações para uma empresa sediada nas Bahamas e vinculada ao BankBoston em Miami (EUA). A discordância era se a punição deveria ser aumentada em um terço, como quis o revisor do mensalão, Ricardo Lewandowski, ou em dois terços, conforme sugeriu o relator Joaquim Barbosa.
Com a indefinição, o decano da corte, Celso de Mello, trouxe uma alternativa. Ele entendeu que nove dos dez ministros reconheceram que houve continuidade delitiva - quando uma mesma ação resulta em crimes da mesma espécie. Mesmo número que admitiu que a pena deveria aumentar em pelo menos um terço. Joaquim defendia uma punição maior, sendo seguido por outros quatro integrantes da corte. Lewandowski queria um terço. Teve o apoio de três ministros.
Como nenhuma das penas chegou a seis votos, Celso trouxe a alternativa. Ele sugeriu uma pena base de dois anos e nove meses, acrescida em 11 meses com o um terço de agravante. A pena final, então, para o crime de evasão de divisas ficou em três anos e oito meses. No total, as punições contra o publicitário chegam a 29 anos, sete meses e 20 dias de prisão e passam dos R$ 2 milhões de multa.
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